O governo Roseana Sarney, a exemplo do que fez com os recursos dos convênios deixados pelo ex-governador Jackson Lago aos municípios, cortou R$ 366.663,82 dos recursos públicos do Pólo de Saúde de Porto Franco destinados a média complexidade, sendo R$ 100.000,00 do Fundo Estadual de Saúde e R$ 266.663,82 do Fundo Nacional de Saúde, de tal modo que os recursos disponibilizados para média complexidade do sistema foram reduzidos de R$ 589.191,30 para R$ 222.527,48, o que representa um brutal confisco de 62,23% da base do financiamento estadual e federal do pólo de Porto Franco.
A decisão torna letra morta as regras e os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS, duramente conquistados pela sociedade brasileira na Constituição de 1988.
Apesar de o governo Roseana e seus aliados na região terem comemorado a drástica diminuição dos recursos da saúde de Porto Franco, a grande prejudicada será a população dos Municípios de Porto Franco, Campestre do Maranhão, Ribamar Fiquene, São João do Paraíso, São Pedro dos Crentes e Lajeado Novo. Ou seja, a população oficialmente referenciada de 62.520 habitantes e mais os novos contingentes de pessoas decorrentes da Hidrelétrica de Estreito estimados entre 8 a 10 mil pessoas é quem perderão com a decisão do governo, pois é evidente que com um corte da ordem de R$ 366.663,82 o sistema de saúde de Porto Franco – um dos melhores do estado – terá que cortar serviços de média complexidade.
O governo do Estado do Maranhão ingressou com medida judicial no Tribunal Regional Federal (Pedido de Suspensão de Medida Liminar processo n.º 2009.01.00.058941-4) em Brasília e conseguiu suspender a liminar do Juiz Federal de Imperatriz Lucas Rosendo Maximo de Araújo, expedida nos autos do processo n.º 2009.37.01.001716-2, que assegurava os recursos do pólo de Porto Franco para media complexidade.
O Estado do Maranhão, segundo o Município de Porto Franco, apresentou a Justiça Federal em Brasília informações e dados completamente distorcidos acerca do pólo de saúde de Porto Franco, o que acabou por fazer o Presidente do TRF da 1.ª Região, Desembargador Federal Jirar Aram Meguerian, incidir em erro de julgamento com suspensão da liminar da Justiça Federal de Imperatriz.
Disse o Estado em sua petição, por exemplo, que não houve diminuição de recursos, mas, sim, acréscimo de R$ 544.837,26 para R$ 819.361,86, o que constitui uma arrematada mentira, pois os recursos mensais que o município recebeu depois do corte para média complexidade foi da ordem de R$ 222.527,48, os quais, aliás, constam da Portaria n.º 318/2009, da Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde.
O secretário de Estado da Saúde Ricardo Murad disse ao jornal Estado do Maranhão na edição de 09/10/2009 que “essa foi uma grande vitória para o governo Roseana Sarney”, quer dizer, a decisão judicial que assegurou corte de recursos do município foi motivo de comemoração pelo governo do estado, o que é um absurdo e serve para demonstrar o desprezo que o governo Roseana Sarney tem pelos municípios do pólo e do Maranhão do Sul.
O governo Roseana Sarney e seus partidários na região venderam a idéia de que municípios do pólo e de outras regiões iriam receber mais recursos e até hospitais para atender seus pacientes, o que até agora não se verificou. Na realidade, a única coisa concreta que até agora ocorreu para o pólo de Porto Franco foi mesmo o corte de R$ 366.663,82 do sistema de saúde, o que evidentemente obrigará o município a realizar corte na prestação de serviços de media complexidade.
A secretária de saúde do Município de Porto Franco Valéria Macedo, disse à reportagem que, em razão do corte de 62,23% dos recursos do município destinados a média complexidade e em função do insuficiente novo teto do pólo de Porto Franco de R$ 222.527,48 “o sistema terá que realizar um amargo ajuste fiscal com corte de exames especializados, procedimentos cirúrgicos, demitir médicos, enfermeiros e outros profissionais da área de saúde, cortar serviços ambulatoriais e hospitalares de média complexidade, cortar compras de materiais médicos e hospitalares na proporção do corte que foi de 62,23%”. Valéria Macedo acrescenta que “não terá cirurgião 24 horas, todas as especialidades terão corte como, por exemplo, cardiologia, oftalmologia, fisioterapia, dermatologia, urologia, cirurgia vascular, ortopedia, e exames especializados”.
É certo que muitas pessoas morrerão em trânsito para Imperatriz, São Luís, Teresina e Araguaína, pois a regional de Porto Franco funciona como um filtro para Imperatriz e outros centros mais avançados. Valéria Macedo questiona: “quem será responsável pelas pessoas que poderão vir a óbito a caminho de Imperatriz e outros centros?”
O prefeito Deoclides Macedo reclama da falta de sensibilidade do governo do estado para com a saúde pública da população dos municípios do pólo de saúde atingidos.
“Até que os hospitais sejam efetivamente construídos, equipados e que entrem em funcionamento, o que poderá durar cerca de um ano, onde é que essa população será atendida?”, pergunta o prefeito.
(Da assesoria)
