O Maranhão ainda lamenta: Um Ano sem Jackson Lago

No final da tarde de segunda-feira(04/04/2011), às 17:50h o Maranhão e o Brasil perdia um grande nome da história política contemporânea, o Dr Jackson Lago.

O texto abaixo é de autoria do amigo e professor Etevaldo Lima, carinhosamente conhecido como Batatinha.

Jackson Kléper Lago foi um médico e político brasileiro filiado ao Partido Democrático Trabalhista (PDT). Foi governador do estado do Maranhão de 2007 a 2009, quando teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antes disso, havia sido prefeito de São Luís por três ocasiões. Ele era casado com a também médica Maria Clay Moreira Lago, com quem teve três filhos. Maria Clay foi secretária de Solidariedade Humana durante o governo de José Reinaldo Tavares, quando do rompimento deste com a família Sarney.

Nascido em Pedreiras, no interior maranhense, Jackson Lago começou sua trajetória política ainda na década de 1960, participando de protestos contra a ditadura militar. Ligado ao sindicato dos médicos, foi pioneiro na realização de cirurgia torácica no sistema de saúde pública do Maranhão e lecionou na Faculdade de Medicina do Estado. Em 1979, ao lado de Leonel Brizola, ajudou a fundar o diretório do Partido Democrático Trabalhista, do qual permaneceu até seu falecimento em 04 de Abril de 2011.

Prefeito de São Luís por três ocasiões (1989-1992, 1997-2000 e 2001-2002, quando foi reeleito), Lago, que conquistou o título de melhor prefeito do Brasil, de acordo com pesquisa do jornal Folha de S. Paulo, considera a ampliação do número de alunos das escolas públicas e a melhoria da capacitação dos professores suas principais realizações à frente do governo da capital maranhense. A gestão Lago em São Luís também foi reconhecida por avanços nas áreas de saúde, geração de emprego e renda, segurança pública, participação popular, infra-estrutura, meio-ambiente e cultura.

Lago renunciou ao último mandato de prefeito de São Luís para concorrer ao governo do estado. Contando inicialmente com a preferência de apenas cerca de 20% do eleitorado, Lago surpreendeu todas as pesquisas de opinião e foi eleito no segundo turno com 51,82% dos votos válidos contra 48,18% de Roseana Sarney. Uma pesquisa do IBOPE contratada pela TV Mirante, indicava que Roseana ganharia o pleito ainda no primeiro turno. Apenas o Instituto Toledo & Associados, contratado pelo jornal O Imparcial, previu a possibilidade de haver um segundo turno no estado. Durante a campanha, Lago apostou no desgaste político da família Sarney, denunciando fortemente casos de corrupções envolvendo o grupo ligado a esta. Lago fez seu material de campanha com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apesar deste ter declarado apoio público à rival Roseana.

Jackson Lago tinha um compromisso com a Região Tocantina e com o povo, especialmente de Imperatriz. Era compromisso do governador investir em Imperatriz no seu governo em torno de 350 milhões de reais, desses 75 foram liberados, ,mas depois tomados de volta pela a governadora Roseana Sarney, que até hoje não investiu 10% do que ela tomou.

Saudades Eternas.

Com deboche a justiça eleitoral, Rosângela Curado faz carreata em Imperatriz

Acontecem algumas coisas em Imperatriz que beira o surrealismo. Ildon Marques assume ser candidato a prefeito, mesmo sendo ficha suja, afirma que concorre nem que seja com liminar. É um debochado.

Ontem a ex-secretária de saúde do município na gestão do pisada, Rosângela Curado, deixou cargo idem no município de Coelho Neto para se lançar também candidata a prefeita de Imperatriz. Para oficializar a pré-candidatura, fez logo uma campanha, com direito a carreata, carros adesivados, fogos de artifícios, locutor que fala em alto e bom som o nome da candidata... Coisas que conforme reza a justiça eleitoral, não é permitido pré-candidatos lançar mão desse expediente. Mas ela o fez. É uma debochada.

A brilhante ideia da carreata foi formatada pelo ex-vereador e folclórico Nival Coelho, presidente da Comissão Provisória do DEM em Imperatriz, que numa articulação mais que esdrúxula, conseguiu reunir pouco mais que 10 carros. De passagem rápida pela Praça de Fátima apenas se viu os dois trios elétricos (supostamente do deputado Antonio Pereira) e nada mais que quatro carros. Em resumo: o negócio foi minguado.

Com suposta má aplicação de verba pública, Secretário de Educação de Imperatriz constrange Madeira em reforma de escola

Não é pelo simples fato quase que corriqueiro que acontece no secretariado municipal em constranger o chefe maior do executivo. A prática passaria despercebida caso não envolvesse uma questão da coisa pública, para tal a publicidade do fato.

(A foto em questão é de outra inauguração)

Hoje de manhã Madeira, secretários, assessores e alguns vereadores (os que faltaram mais cedo na sessão da câmara) estavam no bairro Santa Rita para entregar a reforma da escola municipal Elisa Nunes. Todavia, a obra foi entregue incompleta, para surpresa do próprio prefeito, que constrangido deparou com uma parte do forro da cozinha da escola ainda pela metade e o banheiro masculino sem piso e nem portas na parte interna.

Questionado na frente de todos por Madeira, o secretário de educação Zesiel Ribeiro alegou que não estava sabendo de nada. De bate pronto o diretor da escola, um senhor que atende pelo singelo nome de Zezinho afirmou ao prefeito e rechaçou o secretário que havia informado que a reforma da escola ainda não estava pronta e que faltavam algumas coisas a serem feitas.

Na réplica, Zesiel voltou atrás e disse a Madeira que os recursos não foram suficientes. Em resposta o prefeito teria dito algo como: “se vira”.

O estranho disso tudo, apesar dos olhos e ouvidos comuns, é de não duvidar de uma prática talvez comum nas supostas reformas que acontecem por aí. A falta de gerência e fiscalização do dinheiro público desce pelo ralo nas diversas gestões Brasil afora. Lamentavelmente Imperatriz parece não fugir à regra.

O pior ainda é que assessores sabendo do fato ficam calados, com receio de não colocar em cheque o secretário com o prefeito. É uma blindagem que não funciona, apenas desgasta. Para tornar a situação mais grave, vereadores que tem também por papel ser o dito “fiscal do povo”, fazem vistas grossas.

É claro que isso não vai levar a nada. Sabe-se lá se houve ou não correta aplicação do dinheiro na reforma da escola, se os banheiros estavam contemplados pelo projeto. Sabe-se lá... Só se sabe apenas que Zesiel, assim como outros secretários que constrange publicamente Madeira, apenas engrossa a fileira do dito pelo não dito.

Vereadores voltam para prorrogação e aprovam recurso de 70 mil reais para Cavalo de Aço

Muito movimentada a câmara municipal após a falta de quorum que não fez aprovar projeto do executivo que visa recurso de 70 mil reais ao time do Imperatriz. Com a imprensa em peso nos corredores daquela casa e comentários a mil, o vereador Buzuca começou a entrar em contato com todos os vereadores que ainda estavam na cidade para voltar ao expediente e fazer valer a aprovação do recurso.

E assim nos acréscimos finais da prorrogação, vereadores voltaram a favor, mas com claras observações ao fato da prefeitura remeter ao legislativo envio da matéria, observação ratificada por Edmilson Sanches e Fátima Avelino. Vereadores como Roma e Chiquinho DiFerro, falaram que só aceitaram a convocação de última hora por consideração ao Cavalo de Aço, pois no horário da sessão primária estavam presentes, o que não justifica a ausência de alguns dos seus pares.

A aprovação da matéria seguiu o rito legal, tendo em vista que fora colocada em pauta novamente ainda no horário de trabalho da casa, o que não figura aqui uma sessão ordinária ou extraordinária, como bem manda o dispositivo legislativo.

Um ponto crucial que acaba levando alguns vereadores a faltar outros expedientes na câmara, como o de hoje, é que quando o prefeito vai inaugurar alguma obra pela parte da manhã, alguns edis querem aparecer na foto e aparecer ao lado do prefeito, supostamente ilustra um compromisso com o município. Ironicamente, um vereador até sugeriu que o prefeito deixe pra inaugurar obras como a de hoje no período da tarde. Nesse caso, Madeira estava entregando uma reforma (diga-se, incompleta) da escola Elisa Nunes.

Muito já se falou sobre o uso de recursos públicos destinado a um time profissional, tendo em vista que outras iniciativas não recebem o mesmo e/ou outras cifras menores por parte do governo.

Por falta de quórum, câmara deixa de votar 70 mil reais pro Cavalo de Aço

Não bastasse o fogo-amigo do secretário de esporte do município Neto da Ampere em relação à diretoria do Cavalo de Aço, hoje o time sofreu mais um golpe.

Estava em pauta na sessão da câmara municipal a aprovação da quantia de 70 mil reais ao clube, projeto enviado pela prefeitura ao legislativo, mas por falta de quorum não foi votado. Os dois vereadores que atuam no esporte não estavam presente: Rildo Amaral do PV justificou a ausência desde ontem - encontra-se em viagem. Já Buzuca do PSDB no momento da sessão encontrava-se na casa do prefeito Madeira juntamente com o também vereador Raimundo Costa do PP.

Conforme a legislação eleitoral as câmaras municipais tem até o dia 7 de abril para aprovar projetos do executivo. Como estamos na Semana Santa o expediente da casa foi até a amanhã de hoje, dia 04, quarta-feira.

O vereador Buzuca chegou à câmara as presas, e agora tenta convocar uma sessão extraordinária para aprovação do recurso. De acordo com a legislação, sessão assim deve ser convocada 12 horas antes, o que pode acontecer amanhã, mas corre o risco de não ter coro novamente, tendo em vista que até mesmo o presidente da câmara Hamilton Miranda já se encontra em viagem. Já Sanches desde ontem apresenta problemas de saúde.

Outro detalhe curioso é o fato da prefeitura enviar o projeto apenas nos 45 minutos do segundo tempo. Segundo foi apurado, isso aconteceu pelo fato da própria diretoria do time do Imperatriz ter resolvido também na “prorrogação” a prestação de conta que estava pendente, oriundo de outro recurso por parte da prefeitura.

Ação movida pelo MP motiva justiça avaliar suposto ato de improbidade administrativa de Jomar Fernandes

Coincidência ou não com o ano político, dois expoentes significativos do PT em Imperatriz têm seus nomes em voga na mídia diante problemas com a justiça. Semana passada o Ministério Público noticiou possíveis irregularidades de Terezinha Fernandes enquanto esteve a frente das secretarias estaduais do Trabalho e Economia Solidária (Setres) e de Desenvolvimento Social do Maranhão (Sedes).

Agora é a vez de seu esposo, Jomar Fernandes, enfrentar mais uma vez os holofotes da mídia (e de quebra dos desafetos) diante a notícia da suspeita de má aplicação de recursos públicos quanto prefeito de Imperatriz. A informação é da assessoria de imprensa do TJ/MA. Vejamos:

O ex-prefeito de Imperatriz, Jomar Fernandes (PT) será julgado por suposta prática de improbidade administrativa em ação movida pelo Ministério Público estadual. A decisão foi tomada nesta terça-feira (3) pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, ao anular a sentença da Justiça de 1º grau, que havia indeferido o pedido do MPE. A decisão unânime determinou o retorno dos autos ao juiz de primeira instância.

Segundo o relatório, o município, por meio do então prefeito, firmou convênio com a Fundação Nacional de Saúde para recebimento de R$ 672.751,00, no período de janeiro de 2001 a dezembro de 2004, para obras de melhorias sanitárias domiciliares. O Ministério Público propôs ação civil de reparação de dano e ação de improbidade administrativa, alegando que o município se encontra inadimplente e, por isso, impedido de realizar novos convênios.

A defesa do ex-prefeito, preliminarmente, pediu a extinção do processo, por alegar que o MPE não apresentou provas ou documentos. No mérito da ação, sustentou que o município só recebeu R$ 400 mil e que a vigência do convênio foi prorrogada para junho de 2007. Considerou que caberia ao seu sucessor concluir as obras e prestar contas da aplicação dos recursos.

A sentença de primeira instância entendeu que a ação não estava fundada em documentos que comprovassem a autoria e nem a celebração do convênio. O Ministério Público ajuizou recurso de apelação. Parecer da Procuradoria Geral de Justiça diz constar nos autos nota técnica que comprova a liberação de R$ 400 mil e que foi instaurada tomada de contas determinando a inscrição do município no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI), por não comprovação de débitos no montante de R$ 281.037,56.

O desembargador Paulo Velten (relator) entendeu que a petição inicial preencheu todos os requisitos necessários e citou documentos fornecidos pela FUNASA. O voto, pelo provimento do recurso, foi acompanhado pelos desembargadores Jaime Araújo (revisor) e Anildes Cruz.

Refinaria Premium I no Maranhão é a obra mais cara do PAC

Cinco anos após a criação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as maiores obras de infraestrutura do país têm atraso de até 54 meses em relação ao cronograma original. É o caso da Ferrovia Norte-Sul e do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco.

Segundo o jornal O Globo, as obras com orçamento acima de R$ 5 bilhões, os atrasos são de, pelo menos, um ano. A informação levantada é através dos estudos da ONG Trata Brasil, que também identificou que obras de saneamento apenas 7% das 114 estavam concluídas, e 60% apareciam como atrasadas, paralisadas ou não iniciadas.

Em maio do ano passado, Roseana Sarney (PMDB)
entrega ao gerente geral de Implantação da Refinaria Premium I,
Fernando Martinez, a Licença de Instalação do empreendimento da Petrobras.
(Foto: Geraldo Furtado)

Das obras super bilionárias, é no Maranhão que se encontra a de maior custo. A Refinaria Premium I custa cerca de R$ 40,1 bilhões aos cofres públicos. O atraso deve-se principalmente ao ritmo da terraplenagem, que já consumiu mais de R$ 1 bilhão e, até o último balanço, estava com apenas 38% do andamento realizados.

É importante ressaltar que não faltam recursos para as obras. A maioria do atraso envolvem questões ambientais, problemas que apareceram diante a falta de estudo mais detalhado ou de planejamento.

Outro dois fatores corroboram para essa (desculpe o uso do palavrão) discrepância: Fiscalização meia-boca - aquela velha vista grossa por parte dos órgãos competentes - e a sublime falta de gerência de tantos recursos que alegram os olhos e os bolsos dos gestores públicos.

O custo da obra de transposição do Rio São Francisco foi novamente questionado pelo Tribunal de Contas da União na semana passada. A obra saiu de R$ 4, 8 bilhões para R$ 7,8 bilhões, valor questionado pelo TCU, que indica um custo total de R$ 8,2 bilhões.

A Nova Transnordestina, obra de R$ 5,3 bilhões, já foi adiada para o final de 2014. A Ferrovia Norte-Sul já acumula quatro anos e meio de atraso.

Se o governo federal não fechar o cerco nessas obras, não há outra maneira de pensar no PAC como a forma mais emblemática da malversação de verbas públicas. É dinheiro fugindo pelo ralo desse Brasil rico e varonil...

No Maranhão, PT tenta afastar ministro para retardar cassação de Roseana Sarney

Com o título "PT-MA impugna ministro Versiani no processo de cassação de Roseana", a notícia abaixo assinada por Jorge Vieira foi veiculada no Jornal Pequeno, onde representantes do Partido dos Trabalhadores em São Luís tentam atrasar o processo de cassação de Roseana, ação movida por José Reinaldo.

Vejamos:

"O diretório estadual do Partido dos Trabalhadores (PT) ingressou com uma ação de impugnação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o objetivo de afastar o ministro Arnaldo Versiani do processo em que o ex-governador José Reinaldo Tavares (PSB) pede a cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB), por abuso dos poderes político e econômico nas eleições de 2010.

Os autores da ação argumentam que Versiani não teria sido “prevento, que primeiro conheceu de recursos vindo do Maranhão nas eleições de 2010, e o presente RCED é justamente o primeiro recurso advindo do Estado do Maranhão relativo às eleições gerais de 2010”.

Segundo os advogados do ex-governador José Reinaldo, o recurso é apenas “mais uma tentativa desesperada de atrasar o desfecho inevitável da cassação do mandato”. Para Rodrigo Lago e Rubens Júnior, que assinam a peça de acusação, “a tese de Roseana é pífia e descabida, pois, além desse processo, o ministro Versiani anteriormente foi relator de duas outras ações relativas às eleições de 2010, e que assim ele é o relator prevento de todos os recursos do Estado do Maranhão relacionados às eleições de 2010, de acordo a legislação eleitoral”.

Segundo Rodrigo Lago, o risco de cassação tem feito o grupo Sarney usar de todos os recursos para tentar atrasar o andamento do processo movido por José Reinaldo, que sustenta que foram usadas verbas públicas de mais de R$ 1 bilhão em “convênios eleitoreiros”.

“Só aqui no TRE do Maranhão, a carta de ordem do TSE para ouvir as testemunhas da própria Roseana Sarney andou de muletas por nada menos seis meses e só foi devolvida porque o ministro Arnaldo Versiani determinou o envio imediato esta semana. Após tantas manobras junto ao TRE, agora a governadora Roseana Sarney tenta uma última cartada no próprio Tribunal Superior Eleitoral: afastar do caso o ministro Arnaldo Versiani, que deve ouvir o depoimento da última testemunha de defesa, deputado Chiquinho Escórcio, no próximo dia 10 de abril, em Brasília”, afirmou Lago.

Para os advogados de acusação, Roseana teme que, com o fim da coleta de provas, que se encerra dia 10 de abril, o ministro dê andamento ao processo e leve o caso a julgamento pelo plenário do TSE ainda no primeiro semestre.

Rodrigo Lago e Rubens Júnior sustentam que “a tese de Roseana é intempestiva, pois deveria ser arguida no primeiro momento em que a governadora e seu vice Washington Luiz Oliveira (PT) se manifestaram nos autos, pois se o ministro Versiani fosse incompetente para o caso, a falta de impugnação oportuna prorrogou a incompetência relativa”.

Os dois advogados esclarecem que, encerrada a fase de produção de provas no próximo dia 10 de abril, com o depoimento do hoje deputado Francisco Escórcio, o ministro Arnaldo Versiani deve abrir prazo para as alegações finais e manifestação do Procurador Geral Eleitoral, e, em seguida, submeter o caso a julgamento. “É isso que teme o grupo Sarney teme”, sentenciaram.".