Mão-de-obra escrava aumenta no Maranhão

Registros de crime de mão-de-obra escrava aconteceram durante fiscalização de Grupo Móvel do Ministério do Trabalho, em fazendas no estado do Maranhão. Apesar dos flagrantes, a violação dos direitos continua. No Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, dez denúncias de trabalho escravo em fazendas aguardam por fiscalização. As denúncias foram feitas no período de janeiro a março deste ano.

"Esses são números só do nosso centro, mas existem outras instituições que acolhem denúncias da mesma natureza", reforçou Antônio Filho, coordenador executivo do Centro.

Outras 23 ações estão sendo acompanhadas pelo Centro de Defesa. Em 2011, foram registradas 22 denúncias e executadas 19 fiscalizações, num total, de 164 trabalhadores envolvidos em situações de trabalho escravo. Destes, 95 foram resgatados.

A partir dos dados, o Centro trabalha para ter um cenário completo do crime no Maranhão. "Já estamos fazendo um diagnóstico de todas as ações penais que tramitam nas Justiças federal e estadual, para saber como estão esses processos, quantos foram sentenciados ou prescreveram. Mas percebemos que houve um aumento no número de ações judiciais", finalizou Antônio Filho.

(Assessoria)

Terezinha Fernandes contesta acusações do MPF-MA

Invocando o direito constitucional à ampla defesa e o princípio universal do contraditório, requeiro a divulgação da Nota abaixo em resposta à matéria divulgada em 29/03/12.

Terezinha Fernandes, ex-secretária do Trabalho e Economia Solidária do Estado do Maranhão nos anos de 2007 a abril de 2009, vem a público responder matéria veiculada na imprensa local no dia 29/03/2012, acerca de denúncia feita pelo Procurador Federal Juraci Guimarães, sobre possíveis irregularidades em processos licitatórios durante sua gestão na citada Secretaria.

Preliminarmente informo que o Ministério Público Federal ainda não me notificou, preferindo primeiro enviar nota à imprensa sobre a denúncia feita. Passo a responder, portanto, as matérias veiculadas na mídia, no sentido de esclarecer os fatos expostos.

1 – A matéria fala em desvio de cerca de três milhões de reais e cita três Cartas Convites, as de números 15/2007; 16/2007 e 17/2007. As três Cartas Convites citadas resultaram na contratação de serviços nos seguintes valores:

Convite nº 15/2007 – R$ 38.920,00;
Convite nº 16/2007 – R$ 19.504,00;
Convite nº 17/2007 – R$ 69.675,00.

Os três convites totalizam, portanto, R$ 128.099,00.

2 – Todos esses processos licitatórios foram feitos de acordo com o que determina a legislação em vigor e os serviços contratados foram devidamente prestados.

3 – Repudio a afirmação de desvio de qualquer natureza, bem como a colocação da cifra de R$ 3 milhões sem nenhuma explicação, que serve apenas para a destruição de imagem de pessoas e não para
o esclarecimento da sociedade. Acredito que devem estar se referindo ao convênio 42/2006 firmado (na gestão anterior à minha) entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a SEDES, no valor de R$ 2.956.860,00. Desse total, a SEDES aplicou ainda em 2006 o valor de R$ 1.036.172,85, passando para minha gestão um saldo de R$ 1.560.687,15. A secretaria por mim dirigida acabara de ser criada, não tinha orçamento e com tarefas grandiosas a realizar. Conseguimos a prorrogação do Convênio em apreço para 30/05/2007. Aplicamos R$ 843.987,48 e devolvemos aos cofres da União R$ 716,699,67. Por que essas informações não foram colocadas na Nota do MPF? Por que a Nota do MPF não informa a sociedade sobre a fiscalização da parte desse convênio que foi aplicada na gestão anterior?

4 – Da parte desse Convênio (42/2006) que foi aplicada em minha gestão (R$ 843.987,48), estão sendo questionados pela matéria os citados convites 15, 16 e 17, todos de 2007, que contrataram serviços no valor total de R$ 128.099,00, cujos objetos foram devidamente cumpridos.

5 – No âmbito da Justiça, vamos discutir todas as questões formais questionadas no Processo para provar a correta aplicação dos recursos. Lamentamos a maneira como esses eventos foram divulgados, sem as informações básicas que apresentamos acima, passando à população uma visão parcial que já traz consigo uma condenação implícita.

São Luís, 29 de março de 2012

Terezinha das Neves Pereira Fernandes

Terezinha Fernandes e mais 5 pessoas são denunciadas por fraude em licitações

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF-MA) denunciou a ex-deputada federal Terezinha das Neves Pereira, conhecida como Terezinha Fernandes, e mais cinco pessoas por envolvimento em esquema de montagem de licitações das secretaria estaduais do Trabalho e Economia Solidária (Setres) e de Desenvolvimento Social do Maranhão (Sedes) com as empresas Solar Consultoria de Eventos e Instituto Sinergia Gestão e Cidadania. Os convênios, firmados com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), totalizaram quase R$ 3 milhões.

A denúncia trata de supostas fraudes em 2006 e 2007, durante a gestão de Terezinha como secretária da Setres. Além dela, também foram denunciados o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Júlio Gonçalves Simões, o assessor de planejamento, Marcelino Santos de Amorim, e os proprietários das empresas vencedoras das licitações fraudulentas, João de Jesus Costa e Ana Paula Soares Silva, da Solar, e Gilberto Freire Santana, do Instituto Sinergia.

De acordo com a Procuradoria, foi comprovado que não houve publicidade nas licitações, e para os três processos foram convidadas as mesmas empresas. Além disso, embora o serviço contratado fosse para a capital do Estado, o Instituto Sinergia, com sede em Imperatriz, a 640 km de São Luís e reduto eleitoral da ex-deputada federal, foi convidado para os três processos.

Os proprietários das empresas vencedoras são aliados políticos da ex-secretária e foram doadores de sua campanha para deputada federal. De acordo com o procurador da República Juraci Guimarães Júnior, autor da denúncia, "a promíscua relação entre políticos e doadores de campanha proprietários de empresas que serão favorecidas em futuros contratos com a administração pública é uma das principais mazelas do sistema político brasileiro e vem merecendo forte atuação do Ministério Público Federal para combatê-la".

Segundo Guimarães, as investigações dos convênios ainda não terminaram e podem resultar em novas denúncias. Se condenada, Terezinha das Neves Pereira pode pegar uma pena de até oito anos de prisão. A pena dos demais denunciados pode chegar a quatro anos.

Além do MPF-MA, participaram das investigações a Polícia Federal e a Controladoria Geral da União (CGU) no Estado.

(Assessoria MPF-MA)

Quadrilha explode dois caixas eletrônicos em Cidelândia

Uma quadrilha explodiu, na madrugada desta quarta-feira (28), dois caixas eletrônicos da agência do Bradesco na cidade de Cidelândia, localizada a 60 km de Imperatriz, no Maranhão. Os bandidos foram cercados pela polícia, mas conseguiram fugir.

Imagem meramente ilustrativa

A quadrilha agiu por volta de meia noite. Apenas um vigilante estava no local. O barulho dos disparos e da explosão dos caixas alarmou os moradores.

De acordo com a polícia militar, pelo menos 6 homens fortemente armados invadiram a agência do Bradesco e explodiram os caixas com dinamites. Houve troca de tiro, com os policiais. A quadrilha fugiu em uma pick-up de cor branca, pela MA-123 , em direção à Imperatriz.

Segundo moradores da região, a troca de tiros durou cerca de 20 minutos. Os moradores informaram ainda, que no fim da tarde de terça-feira (27), um carro forte esteve aqui na cidade e reabasteceu os caixas. Não demorou muito para que todo o dinheiro fosse levado pelos bandidos.

A agência do Bradesco tinha apenas dois caixas eletrônicos. Os assaltantes também teriam tentado arrombar os portões da agência dos correios, que fica ao lado, que disponibiliza serviços do Banco do Brasil. A quantia levada pela quadrilha ainda não foi divulgada.

(G1 MA)

Steei e prefeitura de Imperatriz fecham acordo

O Sindicato dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Educação de Imperatriz (Steei) e a prefeitura chegaram a um acordo com a prefeitura sobre a campanha salarial 2012. O último ponto da pauta de negociações que havia sido rejeitado pela categoria foi renegociado e o sindicato conseguiu uma negociação satisfatória. Este ano a gestão Unidade e Luta conseguiu os melhores índices de reajuste dos últimos cinco anos.

Nova gestão do Steei alcança maiores
índices de reajuste dos últimos cinco anos

A campanha salarial 2012 dos trabalhadores da educação é dividida em duas partes. Em uma estão inseridos os professores, que corresponde aos 60% da verba destinada pelo Governo Federal para a educação, segundo a Lei do Fundeb. Os outros 40% são formados pelos auxiliares de magistério, merendeiras, zeladores e vigilantes.

A diretoria do sindicato havia apresentado a proposta de negociação no início do mês para a prefeitura, após discussão com a base da categoria. Nesta terça foi feita a segunda rodada de negociações entre as partes.

Para os 40% houve concordância imediata com a primeira contraproposta apresentada pela prefeitura. Após debate, os trabalhadores decidiram aceitar o novo piso salarial de R$ 710,00, reajuste do vale ticket para R$ 80,00 e implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários com progressão de 10%, 15% e 25% para os que possuem cursos de especialização.

Já os professores - que formam os 60% do Fundeb – aceitaram apenas parcialmente a primeira contraproposta feita pelo Governo Madeira. O reajuste do vale ticket para R$ 180,00 e a regulamentação da carga horária foram aprovados. Já o reajuste de 11% nos salários foi rejeitado.

Acordo – Na segunda reunião, realizada terça-feira (27) o sindicato conseguiu da prefeitura mais um ponto percentual no reajuste, que passou a 12%, sendo repassados 11% na data base da categoria, em maio, e o 1% adicional no dia primeiro de agosto.

De acordo com o presidente do Steei professor Wilas Moraes, este ano a negociação da campanha salarial foi prejudicada por conta da Lei Eleitoral. É que, de acordo com a Lei, os prefeitos só podem dar reajustes acima da inflação até seis meses antes das eleições. “Após o dia 10 de abril os gestores municipais só podem repassar as perdas salariais, ou seja, só podem repor a inflação”, explicou o professor.

Ele disse ainda que apesar do curto tempo de negociação, este ano as conquistas foram boas em relação aos dois últimos anos. “Essa foi a primeira campanha da gestão Unidade e Luta e já conseguimos importantes vitórias, como a antecipação da data base para março, o piso para os colegas dos 40%, o aumento no vale ticket e reajuste salarial de praticamente o dobro do índice de inflação, sendo o maior nos últimos cinco anos”, comemorou.

(Assessoria Steei)

Projeto de lei que pede anulação de alvará de mototaxistas envolvidos com tráfico de drogas adormece na Câmara de Imperatriz

Nas últimas semanas várias são as notícias de envolvimento de mototaxistas acusados de envolvimento com o tráfico de substâncias ilícitas na cidade. O Sindicato dos mototaxistas de Imperatriz já propôs uma parceria com a Secretaria de Trânsito Municipal, que por sua vez já informou que será mais cautelosa na emissão dos alvarás dos profissionais envolvidos com alguma espécie de crime.

Todavia, nada ainda foi efetivamente resolvido. O mototaxista não é obrigado a sindicalizar-se, logo o sindicato não tem “controle” sobre todos da categoria. A Setran ainda não formatou e nem teve algum direcionamento para fazer valer algo mais criterioso dos alvarás, pois grosso modo não tem como mensurar tal expediente.

O mais curioso disso tudo é que na Câmara Municipal desde maio de 2011 existe um projeto de lei de autoria do vereador Rildo Amaral que dispõe sobre a suspensão ou cassação de concessão pública de mototaxista e também de taxista que porventura fora acusado de envolvimento com o tráfico de drogas.

No projeto de Amaral, o efeito suspensivo acontece não apenas com quem exerce a função como substituto, mas também ao titular da concessão, ao fato de que aluga a moto para terceiros.

O problema é que o projeto de lei repousa na comissão interna da Câmara há um ano, que assim como outras tantas, não ganha à luz da votação e por seguinte a aplicação da lei.

Tá passando da hora dos nobres vereadores fazer “hora extra” e começar a tirar da gaveta outros projetos de lei pertinentes, ainda mais que assuntos pautados como apelo popular e midiático, cedo ou tarde refletem a atuação da Câmara, seja pela morosidade ou pela animosidade que os próprios vereadores se dispõem.

Situação das Finanças da Prefeitura de Imperatriz

O blog "O Thiago sabe..." apresenta uma postagem interessante sobre uma pesquisa que aponta o desempenho das finanças dos municípios brasileiros, nesse caso em especial de Imperatriz. Segundo a pesquisa a gestão tucana foi avaliada como Gestão Crítica. Recebeu nota D.

Vejamos abaixo o que Thiago publicou em seu espaço virtual:

Ganhou destaque no noticiário nacional a divulgação do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF). A pesquisa realizada pela Federação das Indústrias do Rio, analisa dados oficiais dos municípios de todo o país. A Firjan tem tradição na produção de dados detalhados em nível municipal. Essa pesquisa passará a realizada anualmente para ajudar na compreensão sobre finanças públicas locais.

Segundo esse índice a situação fiscal é Difícil ou Crítica (Conceitos C e D) em quase 65% dos municípios brasileiros, enquanto a Excelência e Boa Gestão (Conceitos A e B) somam cerca de 35% dos municípios do país.

Em que situação estaria o município de Imperatriz?

Os critérios analisados para formação do IFGF são Receita Própria, Gasto com Pessoal, Investimentos, Liquidez e Custo da Dívida. O índice varia de 0 a 1. Quanto mais próximo de 1 (um) melhor, quanto mais próximo de 0 (zero) pior.
Conceitos: A = Gestão Excelente, B =Boa Gestão, C= Gestão em Dificuldades, D=Gestão Crítica.

Imperatriz ficou com conceito D.Isto significa uma Gestão de Finanças em nível Crítico. O pior conceito do indicador.
Dados completos disponíveis em: http://migre.me/8n6KD

O gráfico abaixo desmembra o IFGF e em seguida faço algumas ponderações.

Indicador Geral. O índice apresentou queda significativa de 2006 a 2010, de 0,5466 para 0,3373. Os principais responsáveis pela redução foram claramente a piora no indicadores Pessoal e Liquidez, e tal queda resultou em piora do conceito do município passando de C (Gestão Nível Difícil) para D (Gestão Nível Crítico). 

O indicador Receita Própria apresenta leve tendência de crescimento no período. Isto significa mais independência de repasses de verbas federais ou estaduais. O próximo Prefeito terá uma situação ainda mais confortável. É possível fazer uma previsão de crescimento na arrecadação. Segundo foi noticiado na imprensa local, quando em pleno funcionamento, só a fábrica da Suzano irá recolher mais de R$ 40 milhões/ano em impostos para o município. Isso ocorrerá provavelmente em 2015 ou 2016. 

O indicador Pessoal apresenta uma piora. Que pode não ser necessariamente ruim, apesar de representar diminuição na capacidade de investimento. Nos últimos anos foram realizados concursos públicos na cidade para contratação de muitos funcionários. Além disso, existe questão de aumento de salários e plano de carreira de servidores. A análise que o índice não faz é: qual proporção de nomeados e comissionados na folha? Foram substituídos funcionários contratados e comissionados por concursados? Foram contratados em setores com deficiência em atendimento ou apenas para alimentar a burocracia? 

Investimentos. O salto no investimento em 2008, não surpreendentemente, coincide com o ano da última disputa eleitoral. Tornou-se prática corriqueira Prefeito querer concentrar obras e investimentos somente no último ano do mandato. Vários prefeitos em gestões recentes (senão todos) assim o fizeram. Nos outros anos volta-se ao padrão de taxas de investimento bastante deprimidas. O próximo Prefeito terá uma oportunidade de ouro: terá mais recursos pra investir, pelo aumento sensível na arrecadação própria.

A situação das finanças municipais atualmente é preocupante. Porém o futuro parece promissor com as perspectivas de crescimento na arrecadação. Mas é evidente que não bastam mais recursos. Parafraseando um texto da revista Exame, pode-se fazer as perguntas a seguir:

Imperatriz  vai usar os novos recursos para ter as melhores escolas do país ou vai desperdiçá-los com corrupção?

A prefeitura vai usar a receita gerada para investir maciçamente na infraestrutura da cidade ou somente aumentar gastos com funcionalismo, máquina pública e burocracia?

Essas decisões irão definir o futuro de nossa cidade.