Todavia, nada ainda foi efetivamente resolvido. O mototaxista não é obrigado a sindicalizar-se, logo o sindicato não tem “controle” sobre todos da categoria. A Setran ainda não formatou e nem teve algum direcionamento para fazer valer algo mais criterioso dos alvarás, pois grosso modo não tem como mensurar tal expediente.
No projeto de Amaral, o efeito suspensivo acontece não apenas com quem exerce a função como substituto, mas também ao titular da concessão, ao fato de que aluga a moto para terceiros.
O problema é que o projeto de lei repousa na comissão interna da Câmara há um ano, que assim como outras tantas, não ganha à luz da votação e por seguinte a aplicação da lei.
Tá passando da hora dos nobres vereadores fazer “hora extra” e começar a tirar da gaveta outros projetos de lei pertinentes, ainda mais que assuntos pautados como apelo popular e midiático, cedo ou tarde refletem a atuação da Câmara, seja pela morosidade ou pela animosidade que os próprios vereadores se dispõem.
.jpg)
Isso é um absurdo. O maior problema do sistema judiciário/prisional do Brasil é justamente a falta de capacidade de reintegração do ex-detento a sociedade... Tirar a possibilidade de trabalhar dessas pessoas é afunda-las ainda mais na marginalidade.
ResponderExcluir