Promotoria do Meio Ambiente de Imperatriz pede a suspensão da construção do Shopping Imperial

Do blogue do jornalista e camarada Josué Moura

Obras do Shopping estariam provocando danos

O Estado do Maranhão (secretaria estadual de meio ambiente e recursos naturais - SEMA) e a Franere Construtora, estão sendo acionados na justiça por irregularidades no licenciamento ambiental para a construção do Shopping Imperial, em Imperatriz.

Tramita na Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Imperatriz o Procedimento Admnistrativo nº 06/2011, para apurar reclamações de moradores vizinhos à obra de construção do Shopping Imperial, na Rodovia BR 010, nº 100, Setor Rodoviário, de Imperatriz.

As denúncias, com indícios de provas (fotografias de local) dão conta que a obra, a cargo da FRANERE Comércio, Construções e Imobiliária Ltda, provoca danos ao meio ambiente e aos próprios reclamantes, em razão de supressão/aterramento de área de preservação permanente (nascente d`água), e falta de drenagem de águas subterrâneas no terreno da obra, causando infiltrações e rachaduras nas casas, e para acompanhar o processo de licenciamento ambiental a cargo da SEMA – Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais do Maranhão.

Segundo o promotor titular da Promotoria do Meio Ambiente, Jadilson Cerqueira, autor da liminar, no dia 11 de novembro de 2011, houve uma visita pessoal deste subscritor e servidor executor de mandados às casas vizinhas à obra do Shopping Imperial, quando ficou constatado vários danos estruturais como rachaduras e trincagens,

"As casas dos moradores vizinhos estão todas comprometidas e com riscos de desabamentos, com enormes rachaduras e trincos nas estruturas de sustentações, paredes úmidas e pisos sujeitos a ceder, seja pela possibilidade de recebimento de águas subterrâneas, seja pelos impactos dos chamados bate-estacas para a obra, assim como, estão isoladas diante do fechamento compulsório das ruas com limites à obra", diz o promotor.

Sem querer entrar no mérito da questão, o que se nota é que tudo no Maranhão é assim. Mal feito, desrespeitando as leis, passando por cima de direitos, naquela do jeitinho e sempre com a complascência do poder, na velha desculpa de que é preciso abrir alas para a chegada do progresso e do desenvolvimento.

Nessa hora alguns devem estar apontando o dedo para o Promotor Jadilson Cirqueira acusando-o de tentar impedir o desenvolvimento econômico de Imperatriz, mas é preciso dizer que a autoridade está apenas cumprindo o seu mister, o de ser o guardião da lei e salvaguardar os direitos da coletividade.
Ainda não há nenhuma decisão sobre os pedidos do promotor, a ação judicial no entanto é pública, não pedido de segredo judicial e protanto por isso estou publicando para o conhecimento público. Claro, com total abertura deste blog para as partes afetadas se manifestarem.

Veja na íntegra - alguns trechos - o que diz mais a

peça da denúncia assinada pelo promotor Jadilson Cirqueira:

A magnitude de impactos ambientais não é apenas pela utilização de recursos naturais, mas pela edificação em terreno urbano com nascentes d`água e pertencente a sub bacia hidrográfica, além de impactos ao meio urbanístico. A empresa responsável pela obra, embora tenha declarado na defesa a necessidade de uma drenagem subterrânea, mas apenas apresentou proposta de drenagem pluvial externa. Aliás, tal providência já constava na proposta inicial. Ou seja, reconhecem o problema, mas não apresentaram um estudo técnico ou solução para a contenção de águas subterrâneas, não houve o Estudo de Impacto Ambiental e o respectivo Relatório-EIA/RIMA, e nem qualquer estudo sobre a origem das águas encontradas no terreno da obra e nem um estudo de impacto de vizinhança.

A despeito desse fato, tem-se que a Licença de Instalação foi concedida sem a apresentação de qualquer avaliação de impactos ambientais mais abrangentes, muito menos de Estudo Prévio de Impacto Ambiental ou até mesmo, repito, de Estudo de Impacto de Vizinhança.

O processo administrativo que subsidiou essa licença, conforme os documentos apresentados, foi lastreado apenas num “PLANO DE CONTROLE AMBIENTAL” o qual sucintamente admitiu que o empreendimento será localizado em área antropizada, em um dos pontos mais movimentados de Imperatriz e que o meio físico será pouco impactado nas fases de instalação e operação, além de meros conceitos técnicos do terreno.

Nesse tocante, a autoridade administrativa (SEMA) dispensou a apresentação de EIA/RIMA sem qualquer fundamentação, substituindo-o por uma avaliação de impactos ambientais de menor amplitude, uma vez que os PCAs são instrumentos de avaliação próprios do Licenciamento de Mineração, previstos nas Resoluções 009/90 e 010/90.

A concessão da licença, mesmo vencida, é totalmente ilegal porquanto suprimiu toda a regular tramitação do processo típico de licenciamento ambiental, especialmente a obrigação de ser apresentado Prévio Estudo de Impacto Ambiental, conforme adiante se demonstrará.

A obra já está em adiantado estágio de construção, com turnos de trabalhos noturnos, inclusive com divulgação extensiva na porta da obra de data para o término, como constatado por qualquer pessoa.

Percebe-se facilmente que não há muito interesse social e ambiental na resolução dos problemas apontados, mas sim cumprir o cronograma da obra e garantir o interesse econômico.

Urge a adoção de medida judicial declarando nulos o procedimento de licenciamento ambiental cargo da SEMA e suas respectivas licenças, bem como a certidão de uso e ocupação do solo expedida pelo Município.

No mesmo sentido, pugna-se pela imposição de ordem judicial compelindo o Estado e a empresa à apresentação de Estudo Prévio de Impacto Ambiental, tudo em conformidade ao que preconiza o art. 225, IV da Constituição Federal e as Resoluções n° 001/86 e 237/97, ambas do Conselho Nacional do Meio Ambiente – CONAMA, e paralisando as atividades de construção da obra do Shopping, até a conclusão e análise do respectivo EIA/RIMA.

Embora a construção do Shopping Imperial possa representar avanços sob o ponto de vista social e econômico para o município e região tocantina, na atualidade, mas é imperioso reconhecer a inobservância de normas ambientais vigentes as quais visam a proteção do meio ambiente para as presentes e futuras gerações.

Colhidas estas provas iniciais e após duas reuniões com representantes da FRANERE, inclusive com compromisso pelo empreendedor de solução dos problemas ambientais apresentados, aguardamos o lapso temporal bem razoável para que esse órgão pudesse adotar medidas que sanassem o problema. Todavia, o que pública e notoriamente se assiste é a desídia do gestor da SEMA em dar efetividade à legislação ambiental ao não exigir EIA/RIMA e se quer cumprir a requisição do Ministério Público em encaminhar cópias dos documentos ambientais sobre a grandiosa e impactante obra de construção.

Por tais razões o Ministério Público pleiteia a tutela jurisdicional do Estado em defesa do meio ambiente saudável da população atingida, eis que caracterizado o interesse difuso.

As providências de responsabilização criminal a teor do art. 60, da Lei de Crimes Ambientais já foram protocoladas junto ao JECRIM, conforme cópias acostadas.

DA LIMINAR

Evidenciada a violação das normas legais, como fumus boni juris, há necessidade de medida liminar destinada a sustar a construção e impedir a operação do empreendimento até que sanadas as ilegalidades apontadas, como resguardo de futuros danos de natureza ambiental.

Com efeito, uma vez executada a obra, concluído e instalado, o Shopping Imperial começará a funcionar e os danos ambientais estarão concretizados, tornando-se, além de mais custoso, de mais difícil, senão impossível sua reparação. Os prejuízos, além de ambientais, podem se alastrar até mesmo pelo seio da sociedade, ansiosa pela instalação de um empreendimento que acredita ser-lhe exclusivamente benéfico, desconhecendo suas efetivas implicações de natureza ambiental. Este o perigo na demora da prestação jurisdicional.

Ainda, as fotos do local da obra, e das residências comprometidas demonstram cabalmente que se não houver a paralisação das obras de construção do Shopping Imperial imediatamente, possivelmente as casas residenciais não resistirão às fortes chuvas que se aproximam na estação de inverno, podendo causar imensuráveis danos patrimoniais e até morte de moradores.

Destarte, a sociedade demanda do Poder Judiciário que lhe assegure o bem estar e a garantia de um meio ambiente ecologicamente equilibrado e por essa razão, o Ministério Público, na condição de substituto processual da coletividade requer a concessão, sem oitiva da parte contrária, e com fulcro nos arts. 12 e 21 da Lei nº 7.347/85 combinado com o art.84, § 5º da Lei n.º 8.078/90, a concessão de medida liminar à obrigação de não-fazer e fazer, nos seguintes termos:

1 – Determinação à suplicada FRANERE – COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA, a imediata paralisação das obras no canteiro de obras de construção do Shopping Imperial ou outro empreendimento no local até que apresentado o EIA/RIMA, principalmente com estudos técnicos no solo da área de construção sobre a existência de nascentes d`água, como obrigação de não fazer, cominando-lhe a multa diária de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) por descumprimento da ordem judicial, sem prejuízo de sub-rogação em outras obrigações e medidas de apoio tais como a busca e apreensão de equipamentos, assim como a ampla publicidade da liminar visando impedir prejuízos a terceiros, além de eventual responsabilização criminal por desobediência ao art.330 do Código Penal;

2 – Determinação ao Estado do Maranhão, por intermédio da SEMA, para a suspensão imediata de eventual Licença Prévia, de Instalação, de Operação ou outro tipo de licença ambiental para a construção do Shopping Imperial em Imperatriz ou outro empreendimento no mesmo local e, como conseqüência, que o órgão ambiental licenciador exija do empreendedor um completo Estudo de Impacto Ambiental –EIA, cominando-lhe a multa diária de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) por descumprimento da ordem judicial;

3 – Para a obtenção do resultado prático da tutela específica ora requerida, pede o Ministério Público que se digne Vossa Excelência, nos termos do art.461, §5º do CPC, em determinar o lacramento do canteiro de obras da empresa, proibindo o acesso de trabalhadores para o local à exceção de vigilantes e outros que objetivem somente resguardar o patrimônio da empresa.

DO PEDIDO FINAL

Ante as razões de fato e de Direito exaustivamente delineadas o Ministério Público Estadual requer o julgamento procedente da demanda para:

1 – Declarar nulos os procedimentos de licenciamento ambiental ns° 060/2010 e n° 2785/2011, ou outros da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais - SEMA e suas respectivas licenças ambientais de instalação concedidas à FRANERE – COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA, para a construção do Shopping Imperial de Imperatriz ou outro empreendimento no mesmo local, por ofensa aos art.37 e 225, IV da Constituição Federal, ao art.10 da Lei n° 6.938/81 e às Resoluções n° 001/86 e 237/97, ambas do Conselho Nacional do Meio Ambiente;

2 – Declarar nulas a certidão de uso e ocupação do solo nº 147/2011,e Alvará para Obras e Serviços de Engenharia a teor do processo nº 24.001.496/2009, ambas expedidas pela Prefeitura Municipal de Imperatriz, em favor da FRANERE – COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA, uma vez que foram expedidas sem a observância de Estudo de Impacto Ambiental competente;

3 – A condenação da suplicada FRANERE – COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA na obrigação de não fazer consistente em se abster de continuar e concluir a obra de construção do Shopping Imperial em Imperatriz sem a aprovação de EIA/RIMA, pelo órgão ambiental competente, sob pena de incidir multa diária, que poderá ser estabelecida conforme os parâmetros do art.14, II da lei nº 6.938/81, ou do art.11 da lei n.º 7.347, ou no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), corrigidos monetariamente, nos termos do art.12, §2º da Lei n.º 7.347/85.

4- A condenação do Estado do Maranhão, por meio da SEMA, na obrigação de exigir Estudo de Impacto Ambiental e somente expedir licenças ambientais à FRANERE – COMÉRCIO, CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA, para a construção do Shopping de Imperatriz ou outro empreendimento no local, após rigorosa análise do EIA/RIMA, sob pena de incidência de multa diária, que poderá ser estabelecida conforme os parâmetros do art.14, II da lei n.º6.938/81, ou do art.11 da lei n.º7.347, corrigida monetariamente, nos termos do art.12§2º da Lei n.º 7.347/85, sem prejuízo de sub-rogação em outras obrigações e medidas de apoio.

Nesta oportunidade requer-se também:

1) A citação dos suplicados para, querendo, responderem aos termos desta ação sob pena de revelia e confissão e acompanhá-la até o final;

2) A produção de toda e qualquer modalidade de prova lícita e necessária, em especial, vistorias, inspeções judiciais e juntada de documentos;

3) A publicação de edital através da imprensa oficial facultando o litisconsórcio aos demais legitimados ativos nos termos do art. 94 da lei n.º 8.078/90.

Embora inestimável, dá-se à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por simples arbitramento.

A adoção do rito comum ordinário do art.272 do Código de Processo Civil.

Este feito é isento de custas e emolumentos a teor do art.18 da Lei n.º 7.347/85.

Termos em que espera deferimento.

Imperatriz, 17 de novembro de 2011.

JADILSON CIRQUEIRA

Promotor de Justiça

De “beicinho”, PMDB realiza encontro sem Ildon Marques

Na manhã do último sábado, 19, no auditório do Centro de Convenções, aconteceu o encontro regional do PMDB em Imperatriz. O evento reuniu vários partidários local, assim como também das cidades vizinhas. Caciques ilustres do PMDB como João Alberto, Lobão e Chiquinho Escórcio, fizeram as honras do encontro e na velha lambuja do discurso de “renovação”, pregaram que a sigla precisa voltar a ser expoente na política local.

Mas, o que já era de imaginar a não presença do ex-prefeito Ildon Marques no encontro, acabou se constatando. Há pouco tempo convertido à peemedebista, Marques não compareceu ao Centro de Convenções. Desprestigiou até mesmo o convite direto de seu mentor João Alberto. Porém, isso já era de se esperar. Sabendo do encontro no último sábado, Marques lançou mão de um café da manhã uma semana antes. O objetivo era não apenas massagear o ego de João Alberto, porém tentar mensurar seu prestigio dentro do partido, o que de fato não aconteceu [leia aqui].

Como várias figuras tradicionais do PMDB não atenderam seu convite, Ildon Marques ficou de “beicinho” e estendeu o veto também a sua militância escrotal, “boicotando” o encontro do seu próprio partido.

Desaparecido - Sandes Queiroz - informações 190 e TVs locais

Policiais, parentes e amigos empreendem buscas para tentar localizar o jovem comerciante Sandes Queiroz. Oficialmente, ele é dado como desaparecido.

Informações iniciais dão conta de que Sandes fechou um negócio recentemente, o que levanta suspeitas de que seu desaparecimento possa estar relacionado de alguma maneira a esse fato.

A Polícia não descarta nenhuma hipótese e trabalha com várias linhas de investigação.

Qualquer informação que ajude a esclarecer o caso pode ser repassada ao número 190 da Polícia ou às tv´s locais.

Sem prestígio, partidários de Ildon faltam ao café da manhã oferecido a João Alberto

No último dia 12, sábado, o senador licenciado João Alberto antes de seguir rumo para a cidade de Estreito (MA), onde estaria inaugurando uma nova fase do PMDB naquele município, encostou a "boroca" em Imperatriz para fazer as honras a um café da manhã oferecido a ele por seu fiel escudeiro Ildon Marques.

O gesto partidário de Ildon foi estendido a outros peemedebistas históricos e demais simpatizantes, porém o que era para ser uma confraternização de aglutinamento de lideranças acabou não "reverberando" como reza o protocolo da boa vizinhança. Pouco mais do que 15 pessoas estiveram presentes, boa parte delas subempregadíssimas a Ildon Marques.

João Alberto tem a nada simpática tarefa de fazer o jogo político para Roseana, não apenas no que diz ao governo, mas principalmente nas esferas do PMDB em todo estado, focando ainda o sufrágio imperatrizense. O problema é que nesse café da manhã, figuras ativas e que se desdobraram em campanhas passadas de Roseana, como Franciscano, doutor Cleto, Alair Chaves de Miranda, Carlos Lima - entre outras tantas - ignoraram o convite levando em conta o local e o promotor.

É um gesto [o termo aqui é usado outra vez por deboche, diga-se] de que boa parte do PMDB local deixa transparecer que Ildon Marques não representa mais os anseios da sigla e, por tabela, uma opção de composição nas próximas eleições. Pelo jeito a flâmula do PMDB oscila entre antigos correligionários na Terra do Frei.

Igor Lago desmente versão de Lupi

Nem a calmaria na Esplanada durante o feriado foi suficiente para amenizar a turbulenta situação do ministro do Trabalho, Carlos Lupi (PDT). Ontem, o pedetista voltou a cair em contradição no episódio da viagem em um avião supostamente patrocinada pelo dono da Fundação Pró-Cerrado, Adair Meira. O presidente do diretório regional do PDT no Maranhão, Igor Lago, afirmou que o partido não pagou pelo aluguel da aeronave que transportou Lupi, Adair e o então titular da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE), Ezequiel Nascimento, para três cidades do interior do estado, em dezembro de 2009. Igor é filho do ex-governador do estado Jackson Lago, que morreu em abril deste ano e que, na ocasião, acompanhou a comitiva do ministro. O ex-governador, que comandou o diretório do PDT no Maranhão até então, também não foi o responsável por pagar o voo, segundo Igor. “Posso afirmar que o partido não arcou com essas despesas de transporte aéreo. O PDT do Maranhão não pagou, não tem receita para isso.”

Depois da divulgação da informação sobre os voos para cidades do interior do Maranhão supostamente pagos por Adair Meira, Lupi se manifestou, por meio de nota publicada no site do ministério, no dia 12. Mais uma vez, o ministro atribuiu a responsabilidade pelo aluguel da aeronave ao partido. “Os deslocamentos realizados no Maranhão foram responsabilidade do diretório regional do PDT, do ex-governador Jackson Lago e do deputado federal Weverton Rocha (PDT-MA)”, diz a nota do ministro, o único posicionamento oficial desde o dia 12. “A medida foi tomada para evitar que dinheiro público fosse utilizado na agenda.”

Igor Lago, “como filho e dirigente partidário”, diz ter ficado “surpreso” com as declarações e a nota divulgada por Lupi, presidente nacional licenciado do PDT. Segundo ele, uma cópia dos gastos do partido no Maranhão foi solicitada ao Tribunal Regional Eleitoral e será encaminhada ao diretório nacional e à Polícia Federal, que passou a investigar o voo do ministro e do então secretário de Políticas Públicas de Emprego num avião que teria sido custeado pelo presidente da Fundação Pró-Cerrado.

“Terei amanhã (hoje) a prestação de contas do partido, registrada no TRE. Seguramente, não houve esse gasto com o aluguel do avião. Isso será esclarecido”, diz Igor Lago. Ele afirma ainda que seu pai participou da comitiva apenas como convidado. “Era uma agenda executiva, de lançamento do Projovem”, diz.

Fonte: www.pernambuco.com

Mais uma do PPS: Em Campestre, também perde prazo e não envia lista ao TRE

De acordo com os dirigentes da Comissão Provisória do Partido Popular Socialista-PPS, o erro teria sido motivado pela ineficiência do serviço de internet e o congestionamento do Sistema Filiaweb do Tribunal Superior Eleitoral - TRE, nos últimos dias de prazo para fazer o envio da lista de novos filiados, que terminou dia 14 de outubro passado.

Com este erro, admitido pelo partido, fica de fora da disputa eleitoral de 2012 o pré-candidato a prefeito Nardele Oliveira, que ingressou no partido no mês de setembro depois de ter reestruturado a sigla no município com apoio de dezenas de antigos e novos filiados do PPS. Alguns dos pré-candidatos a vereador e o pré-candidato a vice-prefeito também estão fora da possibilidade de se candidatarem.

Nardele Oliveira recebeu a noticia com surpresa porque ele mesmo ajudou na condução dos trabalhos de filiação e tentativas de envio da lista oficial ao site do TRE. Ele admitiu que para 2012 não será candidato, mas vai continuar na organização partidária e fará coligação com outras siglas e lançará candidatos e vereador. Vai também tentar indicar o candidato ao cargo de vice-prefeito pelo seu partido a fim de garantir espaço na eleição e contribuir com a vitória do candidato a ser apoiado pelo grupo e se manter vivo, “politicamente falando”, para disputar nas eleições de 2016.

O PPS de Nardele Oliveira estuda a possibilidade de coligar com PSB, PDT, PSDB E PT, que têm pré-candidatos a prefeito. Nardele disse gozar da simpatia e da amizade de todos os pré-candidatos da esquerda e até daqueles que pretendem disputar pelo PMDB, PP e PRB. Ele disse ainda que vai anunciar que está fora da disputa como candidato em 20112, neste sábado, dia 12 de novembro, em evento político programado para esta finalidade.

Fonte: Correio Popular

Plebiscito no Pará chega à TV; saiba os argumentos de cada lado

Começa nesta sexta-feira (11) a campanha no rádio e na TV das frentes contra e a favor a criação dos estados de Carajás e Tapajós. O plebiscito que vai definir se os paraenses querem ou não o desmembramento do estado será realizado no dia 11 de dezembro.

Os eleitores do Pará irão à urnas para responder a duas perguntas: “Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Carajás?” e “Você é a favor da divisão do estado do Pará para a criação do estado do Tapajós?”.

Em um possível cenário de divisão do Pará, o futuro estado de Carajás será composto por 39 municípios, tendo Marabá como capital; o estado de Tapajós, 27 municípios, e Santarém como capital; e o novo Pará, 77 municípios, e Belém continuaria sendo a capital.

Os paraenses que defendem o “não” afirmam que todo o Pará sairá perdendo com a separação. Já os moradores de regiões distantes de Belém, como Marabá e Santarém, defendem que só um governo mais próximo poderá gerar mais emprego e melhorar a infraestrutura básica, diminuindo a pobreza e a violência.

Caso haja a separação, o novo Pará fica com 64% da população em apenas 17% da área do atual estado. Já Tapajós será o maior em extensão, com 59% da área territorial, e abrigará a futura Usina Hidrelétrica de Belo Monte, mas com uma população e um PIB menores. Carajás, com 24% do território, abriga cidades com alto fluxo migratório devido às riquezas minerais e aos movimentos rurais. Segundo dados do Ministério da Justiça, o avanço do crack e do oxi fazem com que o estado já nasça contendo as cidades mais violentas do país.

Na região metropolitana de Belém, o “não” à separação está estampado em faixas e cartazes. “Acho que o estado deve continuar unido para crescer. Se dividir, todo mundo vai perder, porque vão separar todas as riquezas do estado e só vai gerar mais cargos para os políticos”, acredita a professora Maria Teodora, de 59 anos. No mercado público Ver-o-Peso, próximo ao porto, moradores da região discutem o tema. “É claro que quem mora em Belém sai perdendo. As riquezas ficariam todas com Carajás. Eu vou votar no não”, diz o vendedor Roberto Gomes Menezes.

Já o pescador Clementino da Silva Lisboa diz que deve estar pescando dourado no Amazonas no dia do plebiscito. "Sempre fico semanas longe da terra. Acho que não devo votar. Mas meus filhos vão", afirma.

No interior do estado, o “sim” parece prevalescer. As campanhas pró-Carajás e pró-Tapajós trabalham juntas e defendem que só a separação fará com que haja desenvolvimento nas regiões onde a população reclama principalmente de problemas nas áreas de saúde, segurança e transportes.

Para vencer nas urnas, apesar do menor número de eleitores nessas regiões, os defensores da criação dos dois novos estados apostam no feriado de Nossa Senhora da Conceição, em 8 de dezembro. Acreditam que a população do novo Pará, principalmente de Belém, deve viajar no feriado e ficar longe do domicílio eleitoral.

Em Carajás, a dúvida é se a alta porcentagem de moradores procedentes de outros estados vota no Pará. Segundo o IBGE, quase um terço da população de Marabá não nasceu no estado. Na região, até mesmo os “estrangeiros”, a maioria procedente de Maranhão, Piauí, Goiás e Tocantins, defendem a separação. “É um absurdo o atraso em que vivemos, sem asfalto, sem esgoto, nessa violência. O dinheiro vai todo para a capital”, diz o cearense Jai de Sá Crato. “Não tem como piorar separando. Se os impostos que arrecadarmos ficarem aqui na região, terá mais investimento. Só pode melhorar. Marabá não tem nada”, desabafa o comerciante Raimundo Nonato, que expunha em frente a sua mercearia a carne de um porco recém-abatido.

Em Santarém, a discussão gerou análises sobre os pontos positivos e negativos nas comunidades e a campanha pela criação de Tapajós está estampada em casas e é tema de conversas em barcos na orla. “Eu vou votar no sim. A maioria do povo viaja de barco, mas para o dia do plebiscito nos programamos para ficar na comunidade”, diz ao G1 a dona de casa Mariluce Branco, enquanto embarca para uma viagem de sete horas pelo Rio Tocantins até a comunidade ribeirinha de Lago Grande.

Políticos
O economista Celio Costa, contratado pelas campanhas pró-separação para analisar a viabilidade de Tapajós e Carajás, diz que, caso haja a divisão, “os três estados terão sobrevivência financeira e os dois novos receberão recursos da União que hoje não têm acesso”. Pelos cálculos de Costa, do total do orçamento do Pará em 2010 (aproximadamente R$ 10,54 bilhões), cerca de 88% foram gastos na área do novo Pará; 8%, em Carajás; e 4%, em Tapajós, que é o maior em área.

Quando se analisam os investimentos (cerca de R$ 1,03 bi em 2010), 83,5% foram feitos no novo Pará, na região metropolitana de Belém; 11,5% (cerca de R$ 150 milhões), em Carajás; e 5% (R$ 69 milhões), em Tapajós, diz o economista com base no balanço do governo do Pará divulgado no Diário Oficial do estado.

Líder da frente pró-Carajás, o deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) afirma que o desmembramento trará desenvolvimento. “Se separar, o progresso chegará nestas regiões. É um absurdo a situação de pobreza e falta de esgoto e asfalto nestas áreas. 40% da população do Pará vive abaixo da linha da pobreza e 20%, na miséria, com menos de R$ 70 por mês”, afirma.

Defensor da criação de Tapajós, o deputado estadual João Salame (PPS) diz que só com a separação “o governo ficará mais próximo do povo, entendendo os problemas e podendo aplicar melhor os recursos”. “Nossa arrecadação fica toda com o que é o novo Pará”, diz.

Para o deputado estadual Celso Sabino, que chegou a ingressar no STF contra a realização do plebiscito e está à frente da campanha do “não”, a hipótese de maior desenvolvimento caso haja a divisão não procede. “O erro começou com o desenho dos dois novos estados, que foi decidido em um grupo de políticos e não feito a partir de estudos antropológicos sobre o anseio da população. Os três estados acabarão mais pobres do que estamos hoje. Não é dividir, mas sim, endividar”, acredita.

Em Belém, as sedes dos comitês contra a separação funcionam dentro da Associação Comercial do Pará. “Achamos que o plebiscito só vai acirrar os ânimos, jogar a população contra si mesma e não trará progresso. Não existe nada que comprove que o novo Pará irá perder com a separação, mas o que estudamos é que todo o estado deixa de ganhar”, diz Sérgio Bitar, presidente da entidade.

Plebiscito
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a votação no dia 11 de dezembro será feita nas seções eleitorais das 8h às 17h e a apuração do resultado será iniciada após a conclusão do pleito, de acordo com os moldes das eleições tradicionais.

(G1)

Pastor Porto afirma que não é a primeira vez que o PPS deixa de filiá-lo

Luiz Carlos Porto, o Pastor Porto, falou pela primeira vez sobre a tempestade que seu nome foi envolvido por não constar na base de dados do TSE de não ser filiado a nenhum partido político. Melhor, não falou, escreveu no mural do seu perfil no facebook.

A emenda do soneto começa com “Está nos blogs do MA o registro da minha não filiação a nenhum partido político, portanto eu não poderia ser candidato a prefeito de Imperatriz no próximo ano. Isso tudo é verdade”, para depois relembrar: “Mas não é novidade para mim. Já até cassaram o meu mandato de vice-governador! Em 2003 esconderam minha ficha de filiação e não colocaram meu nome na lista de filiados entregues no cartório eleitoral”.

Fora a recente cassação de Jackson Lago, que fora arquitetada pela família Sarney, Porto se refere ao próprio PPS, à época quando estava por lá pela primeira vez. Porto saiu “brigado” do PPS, patinou pelo PSDB e voltou há pouco tempo ao PPS, sigla que parece não aceita-lo de bom agrado. É claro que isso não traduz o pensamento de todo o diretório municipal ou estadual, mas não tem como perceber que uma fumaça sinaliza certa barreira para com seu nome.

O mais curioso é Porto afirmar que esse recente golpe para ele não é novidade. Poxa camarada, se não é novidade, deveria ter dado mais atenção para não ser pego, outra vez, de surpresa. Na primeira puxada de tapete, Porto escreve que “Tinha todas as provas. Entrei na justiça e juiz DETERMINOU que meu nome fosse incluído. Fui candidato a vice-prefeito com o Jomar. A mesma situação foi repetida agora. Meu nome não está na lista de filiados. Hoje, chefe de cartório, promotor, juiz e desembargador riram quando viram meus documentos de filiação. Tudo em ordem. Estou e sou filiado no PPS. Esta semana o juiz eleitoral DETERMINARÁ a inclusão do meu nome”.

Naquela época Porto entrou com recursos dentro do prazo que permite a justiça eleitoral. Dessa vez é um pouco diferente: o prazo para apresentar recursos já havia se esgotado. Se o juiz eleitoral reconsiderar sua filiação fora do prazo no PPS, qualquer cidadão pode entrar no Ministério Público para questionar tal decisão, ou seja, mais dor de cabeça pela frente.

Por fim em seu texto, Porto assegura que tem novamente todas as provas de integrar de fato o PPS, que é vice-presidente, presidente de honra da sigla no estado e estará até dezembro aparecendo nas propagandas do partido. Encerra agradecendo ao debochado Justino Filho (também candidato a prefeito de Imperatriz) e enviando um recado aos incautos, como ungido da política maranhense: “Aos que festejaram antes do tempo, lamento dizer pra vocês: continuo de pé”.

BOMBA! Pastor Morto: PPS deixa de filiar Luiz Carlos Porto, excluindo-lhe da disputa municipal

Por essa nem o próprio Luiz Carlos Porto, ex-vice-governador do Maranhão, esperava: consta no Sistema de Filiação Partidária do Tribunal Superior Eleitoral que ele “NÃO ESTÁ FILIADO A PARTIDO POLÍTICO”. Ou seja, Pastor Porto deixou o PSDB para o PPS, mas, acreditem, ou o partido “esqueceu” de filiar de fato o então pré-candidato a prefeito de Imperatriz ou então ele mesmo, dormiu no ponto e não informou a “nova” filiação ao TSE.


Agora Porto fica numa situação mais do que delicada. Sem ter filiação a nenhum partido, não pode se candidatar a nada nos próximos dois anos. Há tempos vem defendendo seu nome como prefeito de Imperatriz e como não bastasse, participando de encontros nacionais do PPS, sem ao menos compor efetivamente a sigla.


O último prazo para filiação foi 7 de outubro, portanto, teria o PPS agido de má fé com Porto? Se assim for, é uma rasteira daquelas de deixar qualquer um atordoado.


O detalhe é que, vejam só, para quem pensa administrar uma cidade como Imperatriz, não se atentar a própria situação no TSE é no mínimo, digamos, desleixo com a própria causa política. É não advogar para si mesmo.

CLIQUE NA IMAGEM PARA AMPLIAR

Porto é mesmo uma figura emblemática. Não apenas por sua folclórica camisa da bandeira do Maranhão. Nos bastidores políticos, a maioria dos seus pares lhe ver como deveras espaçoso, muito das vezes prepotente. É claro que, grosso modo e publicamente, ninguém fala disso abertamente, mas o fato de vender uma imagem de substituição ao trabalho político de Jackson Lago, não é visto com bons olhos.


Hoje, um mês depois do prazo final de filiação, era o último dia de tentar recorrer ao TSE para provar a filiação partidária. É bem provável que Porto não esteja sabendo disso e nenhum partidário, daqueles que dão tapinha nas costas, lhe informou. É muita maldade.


Como diria o júris filósofo-político Japonês, já não bastasse o deboche de dizer que “Porto é um pastor sem igreja” e “professor sem escola”, agora é um político sem partido. E assim se desenha as próximas eleições de Imperatriz.