Coleção: Ministério Público propõe Ação Civil contra ex-prefeito Ildon Marques

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, propôs Ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito de Imperatriz, Ildon Marques, por ter nomeado uma servidora que durante mais de dois anos recebeu remuneração sem trabalhar.

Com a instauração de procedimento investigatório, o promotor de Justiça Albert Lages, titular da 6ª Promotoria, constatou que a funcionária Raimunda de Araújo Santo - nomeada em 1º de abril de 2005 e exonerada em 1º de setembro de 2007, na gestão de Ildon Marques - foi colocada à disposição da Câmara de Vereadores de Imperatriz, mas nunca prestou serviço à Casa Legislativa e sequer é conhecida dos funcionários. Além disso, os seus pagamentos eram autorizados sem que fossem apresentadas as folhas de frequência.

"Durante todo o período de sua nomeação, Raimunda de Araújo Santos recebeu seus vencimentos sem que fosse necessário se apresentar em seu local de trabalho, caracterizando o enriquecimento ilícito", analisa o promotor de Justiça.

Albert Lages sustenta a Ação Civil no artigo 10 da Lei 8.429/92, que define como ato de improbidade administrativa, entre outros, "permitir, facilitar ou concorrer para que terceiro se enriqueça ilicitamente".

Caso a Justiça julgue procedente a ação, a penalidade a ser imposta ao ex-prefeito prevê o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de cinco anos.

(José Luís Diniz CCOM-MPMA)

Emiliano Menezes, prefeito de João Lisboa é cassado por improbidade administrativa

Chegou ainda há pouco a informação que o prefeito de João Lisboa Emiliano Menezes teve seu mandato cassado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão. Menezes foi julgado por improbidade administrativa.

Não é a primeira vez que ele se enrola com a justiça. Em 2009 teve também o mandato cassado por suspeitas de crime eleitoral, mas com uma liminar conseguiu reassumir o cargo uma semana depois.

Dessa vez o processo parece tomar outras proporções. No lugar de Menezes, quem assume a prefeitura é a presidente da Câmara de Vereadores daquele município, Sônia Mota, do PSDC.

Moradores da Vila Macedo interditam avenida em protesto a Suzano

Há dois dias moradores interditaram com paus e pedras a Av. Silvano Santos na Vila Macedo. A medida um tanto quanto corriqueira em Imperatriz é em relação ao intenso trafego de caminhões e caçambas que prestam serviço a Suzano que passam pelo local detonando o asfalto, gerando um sem número de buracos e a inevitável poeira que causa sérios problemas de saúde a comunidade daquele local. Para piorar a situação, falta d´água é uma novela de capítulos ruins.

Vereadores e imprensa foram “provocados” por moradores a visitar o local e fazer valer a denúncia. Dos vereadores, apenas Buzuca (PSDB), Chagão e Hamilton Miranda (ambos do PSD) estiveram por lá.

A Av. Silvando Santos que corta a Vila Macedo entre a BR-010 a estrada do Arroz foi construída ainda no governo de Roseana no ano de 1995. Com o fluxo constante dos caminhões e caçambas, a pavimentação asfáltica já era. A via pública não estava preparada para tanta demanda, que aliás, ainda nem começou de fato.

Para minimizar o problema, máquinas da prefeitura trabalham em várias “aberturas” de outras vias. A própria Suzano, segundo foi apurado, recuperou uma estrada paralela a Facchini dando continuidade em outro trecho que foi necessário “abrir”, sabe-se lá com ou sem autorização dos órgãos competentes.

Como também é corriqueiro nessas interdições popular, o bom humor aliado ao protesto não faltou. Duas placas no local indagavam: "cadê o Madeira?".

Os vereadores disseram que vão levar o problema à prefeitura e também chamar os diretores da Suzano na retranca.

Contas de Ildon Marques devem ser aprovadas na Câmara Municipal

Hoje ou amanhã, a Câmara Municipal deve aprovar a prestação de contas do município de Imperatriz no exercício de 1995, época que o empresário Ildon Marques era interventor.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão considerou, ainda em 2009, as contas iliquidáveis, um parecer jurídico que diz que apesar dos pesares, mesmo tendo irregularidades, analise-se o “furo” com um mero acaso; imprevisto; casual... Na disposição técnica usa-se o termo “fortuito”. No entender do TCU, o fato ocorreu “alheio à vontade do responsável”, no caso Dr. Ildon.

Ainda que o TCE lave as mãos, as contas são enviadas para a Câmara para apreciação dos nobres vereadores e não somente, recomenda que a mesma fique disponível por 60 dias a “qualquer contribuinte, para exame e apreciação”, inclusive com ampla divulgação. Algo que, convenhamos, não aconteceu, né?

Como isso não ocorreu e ninguém questionou, o próprio TCE versa o rito de considerar encerrada, tirando quaisquer “responsabilidades do administrador”, no caso Dr. Ildon.

No parecer do presidente e relator Joel Costa da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara, “recomenda a aprovação”, após constatar que o próprio TCE absteve-se por unanimidade, dando por arquivamento das contas.

Já o parecer do procurador jurídico daquela casa, Dr. Lamarck, salvo as referências aos dispositivos da Lei nº 8.258/2005, relativa à Lei Orgânica do Tribunal de Contas, algumas observações são no mínimo, digamos, sui generis.

Vejamos:

Em um ponto faz resgate histórico do momento tumultuoso que fora a transição entre a morte de Renato Moreira, o “descalabro” de Salvador Rodrigues enquanto assumiu o cargo de prefeito e a “interventoria” do estado dando cabo a Ildon Marques.

Em outra observação, peculiar, o fato da época também ocorrer uma transição de moeda dado a “materialização” do Plano Real, seria complicado observar toda a conversão dos valores até o presente momento.

Por fim e mais inusitada, Dr. Lamarck afirma que a “Câmara Municipal não dispõe de pessoal habilitados a dar apoio técnico” aos vereadores analisar as contas e que com isso não conseguem elaborar uma “opinião confiável e apta” sobre tal expediente.

A título de curiosidade, segue o supracitado parecer:

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A velha prática de "cortar" asfalto em Imperatriz não caduca

Que a infraestrutura de Imperatriz é do tamanho de quem lhe enxerga, assim como também é mensurada em necessidade no tamanho de quem lhe administra, dado aos descontos do tempo, a cidade que agora cresce verticalmente, ainda enfrenta a atitude alheia ao código de postura da cidade, um calhamaço de coisas fantasiosas que não faz muita diferença na terra do nunca, tal qual não corresponde aqui na Terra do Frei.

O exemplo das fotos aqui postadas representa uma situação corriqueira em toda a cidade, que é “cortar” o asfalto de qualquer forma, sem autorização da prefeitura ou da Caema, que a principio, cada uma a sua ossada, atender a demanda típica nos bairros por aí, afinal de contas, situações do tipo não faltam. O nobre leitor com certeza têm inúmeros exemplos.

As fotos ilustram uma situação que há uma semana se encontra a “Deus dará”, no centro da cidade, numa via de trânsito permanente, aos olhos de todos e ao transtorno de muitos. O “pai da criança”, bulhufas.

Enquanto a fiscalização for pífia, enquanto não fazer valer a lei em vigor, será assim, sem temeridade de tornar o que já é ruim em pior.

Porém, bem disse o escritor e jornalista Fernando Sabino: “Para os pobres, é dura lex, sed lex. A lei é dura, mas é a lei. Para os ricos, é dura lex, sed latex. A lei é dura, mas estica”.

Pré-candidata, Rosângela Curado distribui adesivos pelas ruas de Imperatriz

Não sei se é inocência, falta de informação, loucura ou simplesmente deboche para com a Justiça Eleitoral. Ontem pelas ruas da cidade mais uma vez a pré-candidata a prefeita pelo DEM Rosângela Curado andou distribuindo adesivos com o número 25, além também de “distribuir” sorrisos, abraços e aperto de mãos por onde passava. Uma verdadeira caminhada digna de campanha, ou em outras palavras, de pré-campanha.

Rosângela o encontro do DEM em Imperatriz
(Foto: Magno Sirqueira)

Via de regra, a campanha rigorosamente inicia 90 dias antes da data de votação. Em 2012, as eleições ocorrem dia 7 de outubro, ou seja, a movimentação em busca de votos só pode começar de fato no dia 7 de julho.

Mas, no ímpeto de propagar seu nome, Rosangela e seu fiel escudeiro, o ex-vereador Nival Coelho, não faz essa mesma leitura, contrariando completamente a recomendação que versa a Lei nº 9.504, de 1997, que regula a propaganda eleitoral. A publicidade política envolve ações de divulgação de histórico de trabalhos e plataforma dos candidatos, de forma direta ou indireta, com a finalidade de influir na decisão dos eleitores para que o postulante obtenha adesão à sua candidatura.

Após morte de Décio Sá, mais um jornalista é ameaçado no Maranhão

Nesta segunda-feira (14/5), o site Gazeta da Ilha informou que outro jornalista afirmou estar sofrendo ameaças após o assassinato de Décio Sá, em 23 de abril. Outros profissionais da imprensa já haviam dito que passaram a ser alvos de intimidação após a morte de Décio, informou o Blog Jornalismo nas Américas.

O apresentador do programa de notícias “Rádio Jornal” Isanilson Dias, do município de São Bento (MA), enviou uma carta à Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) afirmando que recebe ameaças de aliados e apoiadores do atual prefeito da cidade que não gostaram das críticas e denúncias feitas por ele.

A Fenaj pediu que o Sindicato dos Jornalistas de São Luís intervenha no caso, pressionando as autoridades para que Isanilson Dias esteja sob segurança.

Síndrome de vice: Articulação de Deoclides pode levar PDT em Imperatriz à candidatura própria

O prefeito de Porto Franco Deoclides Macedo (PDT) há tempos desenha nos bastidores um casamento político com Flávio Dino (PCdoB), desde que Jackson Lago deixou de figurar o cenário no Maranhão, a quem defendeu com esmero e precisão. É um processo natural de projeção política.

Carlinhos Amorim, Deoclides Macedo e Flávio Dino:
possível aliança em Imperatriz com vistas para 2014
(Foto: Blog Frederico Luiz)

Deoclides não é apenas um político de vanguarda, tem a seu favor o entendimento e o traquejo de fazer política em larga escala. A prova clara foi à eleição de deputada estadual de sua irmã Valéria Macedo, com votação expressiva em quase todos os municípios da região.

Se os sinais na ilha de São Luís entre PDT e PCdoB convergem para a eleição de governador em 2014, no entendimento do prefeito de Porto Franco, o PDT da região tocantina não pode ficar de fora. O primeiro passo seria lançar, ainda que em tese, candidatura própria em Imperatriz. O nome mais do que acertado é do deputado Carlinhos Amorim. Parece que toda essa celeuma interna dos pedetistas imperatrizenses é um jogo de cena, cozinhando o tucano Madeira até conseguirem de fato um “ok” de Flávio. É que em Imperatriz, o pré-candidato do PCdoB Edmilson Sanches, ainda não acertou os passos de simpatia a tal empreitada com Carlinhos.

Se os ponteiros determinar o mesmo norte, Deoclides fica mais fortalecido politicamente, tirando o PDT do papel de coadjuvante na aliança com o PSDB. Somado a força que possui na região ao segundo maior colégio eleitoral que é Imperatriz, naturalmente consegue emplacar seu nome a vice de Flávio Dino em 2014.

É um movimento que preocupa Madeira, que tenta neutralizar tal articulação. Resta saber se os pedetistas tem a mesma visão de futuro que Deoclides, ou se vão preferir a penumbra no ninho tucano.

Fome Zero: Alimentos comprados para consumo de Roseana e de seu vice em 2012 passam de 68 toneladas

Revista Época

Era 1966. Depois de vencer a eleição para governador do Maranhão, o atual presidente do Senado, José Sarney (PMDB), autorizou que os festejos de seu triunfo fossem filmados pelo diretor Glauber Rocha, um dos maiores cineastas da história do país. Em seu discurso de posse, captado pela lente de Glauber, um cativante Sarney aparece dizendo que o Maranhão de 1966 não suportava mais “o contraste de suas terras férteis com a miséria”. Quase meio século depois, a desigualdade persiste e é reafirmada pela abundância de comida na casa da governadora e filha do orador de outrora, Roseana Sarney (PMDB).

É Roseana, "quando está de barriga cheia até leite condeçado fica salgado"
(Foto: Reprodução)

No fim do ano passado, o Diário Oficial do Maranhão publicou os editais para a contratação de empresas fornecedoras de alimentos perecíveis e não perecíveis para as residências oficiais e para a casa de veraneio da governadora e do vice-governador, Washington Luís. Os documentos informam que, ao longo de 2012, o governo poderia gastar até R$ 1,67 milhão em comes e bebes nessas três moradias. Esse valor, 80% maior do que o previsto em 2011, chamou a atenção dos poucos deputados estaduais oposicionistas. Nos detalhes, a lista de mantimentos de Roseana e de seu vice também é notável. Os minuciosos editais especificam a marca de cada produto que deve ser adquirido, o peso unitário e seu respectivo preço. São 410 tipos de comestíveis, que somam 68,2 toneladas de comida, o suficiente para alimentar, ao longo de 12 meses, 31 leões, os animais que dão nome ao palácio que sedia o governo maranhense. Entre outros mantimentos, os editais falam em 8,3 toneladas de carne bovina de vários tipos, 384 quilos de peru, 160 quilos de lagosta fresca, 594 dúzias de ovos vermelhos e 3,7 toneladas de camarão.

Os copos, logicamente, não poderiam ficar vazios. Na licitação de bebidas para os chefes do Executivo maranhense, a relação também zela por quantidade, qualidade e diversidade. Foram listados 64 itens, que somam 23.417 litros de alcoólicos e não alcoólicos. Além dos sucos e dos 19.433 litros de refrigerante de várias marcas, o edital fala em 1.275 litros de cerveja, 452 garrafas de espumante, 193 de uísque, 367 de vinho, 82 de “vodka sueca” e 68 de licor. Tem mais: das 193 garrafas de uísque, segundo o edital, 113 precisam ser “importado scotch deluxe extra special 12 anos”.

A pedido da reportagem de ÉPOCA, um grupo de alunos do curso de nutrição das Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU) de São Paulo calculou as calorias totais de todos os produtos sólidos, líquidos e pastosos listados nos editais de comes e bebes dos palácios do Maranhão. São 154 milhões de calorias, o suficiente para alimentar 211 pessoas ao longo de um ano. No Rio Grande do Norte, o sistema de compras é similar ao do Maranhão. Lá, na última licitação, o valor anual para o fornecimento de alimentos para a residência oficial da governadora Rosalba Ciarlini (DEM), o hangar e a Casa Civil ficou em R$ 78.585,30. Não chega a 5% da conta de Roseana Sarney.

No Maranhão, o fornecimento dos alimentos ficou a cargo de três empresas. A CEG Fiquene conquistou os lotes de frutas e verduras, frios, carnes, frutos do mar, doces e condimentos. A RNP Castro, que em anos anteriores já fornecera duas vezes para as residências oficiais maranhenses, entra agora com as bebidas alcoólicas. A terceira empresa vencedora foi a Licitar Comércio, que atende Roseana e seu vice com sorvetes e polpas de fruta. No edital de 2011, estavam separados os alimentos que iriam para a residência da governadora e os alimentos do vice. Neste ano, sem a separação, não é possível comparar quanto cada um consome.

O governo diz que as compras agrupadas “possibilitam descontos maiores pelo fator ‘economia de escala’”, segundo nota enviada pela assessoria de comunicação do Palácio dos Leões. A esperada austeridade não se confirmou, já que as despesas cresceram. Em 2011, o valor máximo estimado nos editais era de R$ 916.225, dos quais R$ 813.099 foram contratados. No edital de R$ 1,67 milhão deste ano, segundo o governo, R$ 1,14 milhão foi contratado. Em um ano, portanto, sempre de acordo com os números do próprio governo, os valores contratados cresceram 40% – metade do aumento estabelecido inicialmente. Comidas e bebidas para eventos e jantares com convidados são contempladas num outro processo de licitação.

Num primeiro contato com a reportagem, a assessoria do Palácio dos Leões informou que os alimentos listados nos editais não servem para atender apenas a governadora e a seu vice, como aparece no Diário Oficial. Serviriam também para alimentar funcionários da Casa Civil, empregados do Cerimonial e até da guarda dos dois palácios. Tudo somado, segundo o governo, as compras serviriam para atender 82 pessoas ao longo de 2012. Num segundo contato, a assessoria do Palácio incluiu a Secretaria de Assuntos Estratégicos e o Corpo de Bombeiros entre os órgãos contemplados pelos editais.

A Casa Civil maranhense tem outra fonte de recursos alimentares. O governo promoveu outra grande licitação para comprar comida em 2012, o pregão 023/2011, realizado no fim do ano passado. O objetivo foi “a contratação de empresa especializada no fornecimento de refeições preparadas, do tipo quentinha e self-service, para atender à demanda da Casa Civil e órgãos vinculados”. O valor: R$ 960 mil. Questionada sobre a aparente duplicidade de compras, a assessoria informou que as quentinhas são para outro público: os funcionários que não ocupam cargos de chefia nos palácios do Maranhão.

Até hoje o Maranhão é citado como um dos campeões nacionais em indigência. Mesmo com o aumento da renda nos últimos anos, o Estado segue com a maior proporção de pessoas abaixo da linha da miséria do Brasil – 13% – e com uma quantidade enorme de lares sofrendo com algum tipo de insegurança alimentar – 65%. Esses dados sugerem que as autoridades maranhenses precisam tratar a alimentação como prioridade. Não apenas nos palácios do governo.

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