Setran orienta condutores de veículos sobre mudança de sentido de ruas neste sábado

Com o objetivo de melhorar o trânsito da cidade, bem como garantir uma melhor segurança tanto a pedestres, quanto aos condutores de veículos dos mais diversos portes, a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Setran) vai promover neste sábado (6) outras mudanças de sentido em algumas ruas de Imperatriz.

Cabo J. Ribamar

A medida, de acordo com o secretário José de Ribamar Alves, o Cabo Jota Ribamar, objetiva também contribuir para a redução de acidentes e garantir melhor fluidez no tráfego. O secretário volta a lembrar que nos últimos anos houve um grande crescimento no número de veículos que circulam pelas ruas de Imperatriz, o que vem colaborando para que dificulte o tráfego da cidade.

Outro fator que tem contribuído com o elevado número de acidentes verificados nos últimos meses, foi o trabalho de revitalização e de pavimentação de ruas e avenidas centrais e dos principais bairros da cidade, executado pela prefeitura, por intermédio da Secretaria de Infraestrutura (Sinfra). Apesar das ruas terem recebido da Setran a devida sinalização, alguns condutores não estão observando.

Visando melhorar ainda mais a fluidez do tráfego a Setran vai promover mudanças que entram em vigor neste sábado. Ruas como a Coriolano Milhomem e Sousa Lima passam a funcionar em sentido único. A Coriolano Milhomem fica, a partir de então, mão única, no sentido bairro do Bacuri a Nova Imperatriz, da Rua Monte Castelo até a Avenida Bernardo Sayão.

A Setran orienta ainda, que ainda na Coriolano Milhomem, no sentido da Rua Urbano Santos até a Avenida Dorgival Pinheiro de Sousa, os ônibus coletivos vão contar com uma faixa exclusiva, no contra fluxo. Já a Rua Sousa lima passa a ser mão única da Avenida Bernardo Sayão até a Rua Leôncio Pires Dourado, no sentido bairro Nova Imperatriz ao Bacuri.

O secretário Jota Ribamar afirma que a Setran está orientando aos condutores de veículos, bem como pedestres, a redobrarem a atenção, tendo em vista as mudanças ocorridas tanto na sinalização vertical, quanto oriental. De acordo com o secretário, a determinação do prefeito Sebastião Madeira é de que haja uma campanha de conscientização no sentido de reduzir o número de acidentes.

(Domingos César)

Na calada da noite, avança projeto de deputado do PSDB para censurar internet e quebrar sigilo de internautas

No início de outubro, em um Congresso Nacional esvaziado enquanto o Brasil discute as eleições, o Projeto de Lei (PL) 84/99 do senador Eduardo Azeredo, do PSDB de José Serra, foi aprovado em duas comissões na Câmara.

Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG)
(Foto: O Globo)

Também conhecido como “AI-5 digital”, uma referência ao Ato Institucional nº 5 que o regime militar baixou em 1968 para fechar o parlamento e acabar com a liberdade de expressão, o PL permite violar os direitos civis, transfere para a sociedade a responsabilidade sobre a segurança na internet que deveria ser das empresas e ataca a inclusão digital.

O projeto de Azeredo passa também a tratar como crime sujeito a prisão de até três anos a transferência ou fornecimento não autorizado de dado ou informação. Isso pode incluir desde baixar músicas até a mera citação de trechos de uma matéria em um blog.

Conheça os principais pontos do projeto do Azeredo.

1. Quebra de sigilo

Ironicamente, o PL do parlamentar ligado ao partido que se diz vítima de uma suposta quebra de sigilo nas eleições, determina que os dados dos internautas possam ser divulgados ao Ministério Público ou à polícia sem a necessidade de uma ordem judicial. Na prática, será possível quebrar o sigilo de qualquer pessoa sem autorização da Justiça, ao contrário do que diz a Constituição.

2. Internet para ricos

Azeredo quer ainda que os provedores de acesso à Internet e de conteúdo (serviços de e-mail , publicadores de blog e o Google) guardem o registro de toda a navegação de cada usuário por três anos, com a origem, a hora e a data da conexão.

Além de exemplo de violação à privacidade, o projeto deixa claro: para os tucanos, internet é para quem pode pagar, já que nas redes sem fio que algumas cidades já estão implementando para aumentar a inclusão digital, várias pessoas navegam com o mesmo número de IP (o endereço na internet).

3. Ajudinha aos banqueiros

Um dos argumentos do deputado ficha suja reeleito em 2010 – responde a ação penal por peculato e lavagem ou ocultação de bem –, é que o rastreamento das pessoas que utilizam a internet ajudará a acabar com as fraudes bancárias. Seria mais eficaz que os bancos fossem obrigados a adotar uma assinatura digital nas transações para todos os clientes. Mas, isso geraria mais custos aos bancos e o parlamentar não quer se indispor com eles.

O que acontece agora?

Atualmente, o “PL Azeredo” tramita na Câmara de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara e aguarda a posição do relator Júlio Semeghini, do PSDB-RJ.

A má notícia é que foi esse deputado que garantiu, em outubro de 2009, que o projeto aguardaria o desenrolar dos debates para seguir tramitando. Mas, Semeghini fez o contrário do prometido e tocou o projeto adiante.

Com a provável aprovação, a última alternativa para evitar que vire lei e acabe com a democracia digital no Brasil será o veto do próximo presidente.

(Luiz Carvalho, no site da CUT)

Suzano recebe licença de fábrica de celulose em Imperatriz

A fábrica do Grupo Suzano, que será instalada em Imperatriz, acaba de receber licença para a atividade de produção de celulose e papel. Esse é mais um trabalho do governo do Estado visando incrementar os investimentos em andamento no Maranhão, de maneira que sejam instalados de forma célere, mas de forma sustentável, resultando em desenvolvimento e geração de emprego e renda para a população.

A licença, emitida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Sema), sob nº 711/10, tem validade de 29 de outubro deste ano até 29 de outubro de 2011. A Suzano Papel e Celulose também recebeu da Sema autorização (outorga) para uso de água superficial do Rio Cinzeiro, situado no município de Imperatriz, para fins industriais.

Essa agilidade e interesse do governo em atrair e fazer com que os investimentos aconteçam, como agora, nesse avanço em relação ao licenciamento de instalação da fábrica de celulose, foi ressaltada pelo presidente da Suzano, Antônio Maciel Neto, em agosto do ano passado, quando do anúncio oficial do empreendimento em Imperatriz. “Outros estados disputaram o investimento, mas o trabalho do Governo do Maranhão e o empenho da governadora Roseana Sarney foram decisivos para a instalação da fábrica nesse estado”, afirmou Maciel.

O secretário estadual de Meio Ambiente, Washington Rio Branco, disse que há uma determinação da governadora para que os processos de licenciamento sejam analisados de forma ágil, mas dentro das normas da legislação ambiental. “Tem sido assim com a Suzano e com todos os outros grandes projetos em andamento no estado”, assegurou.

O projeto da Suzano, orçado em R$ 4 bilhões, integra um conjunto de investimentos estimados em R$ 100 bilhões para os próximos cinco anos no Maranhão, o que inclui a Refinaria Premium I, em Bacabeira; a construção da Hidrelétrica de Estreito; as usinas termoelétricas da MPX em São Luís e em Santo Antonio dos Lopes; a exploração de gás natural em Capinzal do Norte; a ampliação e modernização do Porto do Itaqui, entre outros.

Com a questão de licenciamento ambiental bem encaminhada, a Suzano segue o projeto de instalação do empreendimento em Imperatriz de acordo com o cronograma estabelecido. A previsão é que as obras de construção da fábrica tenham início no primeiro semestre de 2011. A parte florestal também está bem estruturada.

As atividades da fábrica estão previstas para começarem em 2013, com capacidade para produzir 1,3 milhão de toneladas/ano de celulose. Na fase de construção, serão gerados aproximadamente oito mil empregos, e 4.600 contratações diretas na área florestal, além de 1.250 na área industrial.

A produção de celulose da Suzano será exportada, por meio de navio a um terminal privado que o grupo pretende construir em São Luís, possivelmente próximo ao Porto do Itaqui.

Líder no mercado de papel cartão na América Latina, o Grupo Suzano está entre os 10 maiores produtores de celulose do mercado. É a segunda maior produtora de celulose de eucalipto do mundo. Em 2008, registrou um volume recorde de 2,7 milhões de toneladas de produção de papel e celulose e 2,5 milhões de toneladas de vendas de papel e celulose de mercado, 29% acima do ano anterior.

(Secom do Estado e jornal Correio de Imperatriz)

Vereador dispara: PSB está sem direção em Imperatriz

O pastor Luís Gonçalves, vereador da Câmara Municipal de Imperatriz, destaca o crescimento significativo do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em todo o território nacional nesta última eleição. “Fizemos diversos governadores, senadores, deputados estaduais e federais”, completa.

Vereador Luís Gonçalves defende
o fortalecimento do PSB, em Imperatriz.
(Divulgação)

Em Imperatriz, ele entende que é necessário melhorar a organização do partido, pois não dispõe sequer de diretório municipal, temos apenas uma comissão provisória que “está vencida”. “O partido está sem direção na cidade”, disse.

O vereador informou que mantêm entendimentos com o diretório estadual do PSB para verificar quem comandará a legenda em Imperatriz, segunda maior cidade do Maranhão. “Nós exercemos um mandato eletivo pelo partido, fato que consideramos justo estamos no comando do PSB”, disse.

Luís Gonçalves afirma que pretende, caso seja presidente do diretório municipal do PSB, realizar uma intensa campanha de filiação partidária em todo município, fortalecendo-o para o processo eleitoral de 2012. “Vamos fazer realmente crescer e fortalecer o nosso PSB”, disse.

Ele considera de fundamental importância o partido ampliar a bancada na Câmara Municipal de Imperatriz. “Nós devemos eleger até três vereadores, pois teremos na próxima eleição 21 vagas, deixando de ser apenas 13”, disse.

O vereador avalia que se o partido conquistar entre 12 a 15 mil votos na próxima eleição conseguirá eleger uma bancada forte que terá voz e vez na Câmara Municipal de Imperatriz. “Temos que ter o comando do partido para isso. E não pode haver esse lenga-lenga dentro do PSB”, conclui.

(Gil Carvalho)

FCI revive era dos grandes festivais

Axel e Lucena da FCI mais uma vez trabalhando "por fora" para manter a movimentação do Paço do Zuzinha. A matéria abaixo é da Ascom da prefeitura, e estaremos lá mais uma vez para prestigiar essa sempre bem-vinda iniciativa. Aos amigos do blog, fica aqui estendido o convite:

A Fundação Cultural de Imperatriz (FCI), por intermédio de suas Coordenadorias vem realizando um trabalho de resgate cultural, no que diz respeito as mais diversas manifestações culturais. Desde o início de sua administração, o prefeito Sebastião Madeira tem colocado a cultura como fator fundamental no desenvolvimento de um povo.

O presidente da FCI, Antonio Mariano Lucena Filho, juntamente com seus assessores, ou coordenadores, vem cumprindo a risca a determinação do chefe do executivo municipal, no que diz respeito ao resgate dessas manifestações culturais. A casa tem servido também para realização de várias exposições na galeria Mauro Soh.

O Paço do Zuzinha, também criado na administração de Sebastião Madeira tem sido palco das grandes manifestações culturais, de maneira especial no setor musical. A Fundação Cultural tem atraído, com essas ações, o público imperatrizense que gosta de uma boa música, tanto para ouvir, quanto para interpretar.

Tanto é que, além de cantores considerados bons intérpretes desta cidade, a exemplo de Nenen Bragança, Lena Garcia, Reginaldo Parente, Raimundinho Pote, Erasmo Costa e tantos outros, o Paço do Zuzinha vem recebendo em seu palco profissionais liberais que gostam de ouvir e interpretar belas canções. Um exemplo é o professor universitário José Ribeiro e o médico Itamar Fernandes.

No projeto 6 e Meia, instituído pelo coordenador Axel Carlos Brito, destaque para as homenagens prestadas, através dos intérpretes locais, aos cantores Chico Buarque, uma das maiores expressões musicais deste país; ao rei Roberto Carlos, a maioria autoridade musical do Brasil, além da homenagem que as mulheres cantoras prestaram recentemente aos compositores de Minas Gerais, no projeto “Elas cantam Minas”.

Outro projeto de grande envergadura é o “Arte nas Escolas”, coordenado pelo cantor/compositor Zeca Tocantins, um dos coordenadores da Fundação Cultural. O projeto leva às escolas do município, exposições de artes (pintura e escultura), palestras e incentivo aos jovens estudantes que desejam palmilhar pela carreira artística.

Agora a Fundação Cultural de Imperatriz pretende resgatar, na próxima sexta-feira (5) os grandes festivais que se realizaram nas décadas de 60, 70 e até 80. Intérpretes locais vão colaborar para que o todas as pessoas que comparecerem ao Paço do Zuzinha, revivam o passado, com as canções que marcaram a era dos grandes festivais.

PAUTA DAS APRESENTAÇÕES

Erasmo Costa
A Banda (Chico Buarque) Chico Buarque
Domingo no Parque (Gilberto Gil) Gilberto Gil

Marcela Barros
Pra não dizer que não falei de flores (Geraldo Vandré)
Geraldo Vandré Diz que fui por aí (Zé Kéti - H.Rocha)

Marco Duailibi 
Travessia (Milton Nascimento - Fernando Brant)
Agonia (Mongol) Oswaldo Montenegro.

Professor Ribeiro
Porto Solidão (Zeca Bahia - Gincko) Jessé
Disparada (Geraldo Vandré - Theo de Barros) Geraldo Vandré

Neném Bragança
Quem me levará sou eu (Dominguinhos - Manduka) Fagner
Bandolins (Oswaldo Montenegro) Oswaldo Montenegro

Reginaldo Parente
Demônio colorido (Sandra de Sá) Sandra de Sá
Palco (Gilberto Gil) Gilberto Gil

Dr.Itamar Fernandes
Cantiga por Luciana (Edmundo Souto - Paulinho Tapajós) Paulinho Tapajós
Viola enluarada (Marcos Valle - Paulo Sergio Valle) Marcos Valle

Pilantropia
Alegria, Alegria (Caetano Veloso) Caetano Veloso
Planeta Água (Guilherme Arantes) Guilherme Arantes

Carlos Leen e Nany Vieira
Eu quero é botar meu bloco na rua (Sergio Sampaio) Sergio Sampaio
Na Hora do almoço (Belchior) Belchior

Zeck
Carolina (Chico Buarque) Chico Buarque
Fio Maravilha (Jorge Benjor) Maria Alcina

Lena Garcia
Casa no campo (Zé Rodrix - Tavito) Elis Regina
Divino maravilhoso (Caetano Veloso) Caetano Veloso

Dr. José Mendonça
Mucuripe (Fagner-Belchior) Fagner
Foi Deus quem fez Você (Luis Ramalho) Amelinha

Banda Capela
Fato Consumado (Djavan) Djavan
Ando Meio Desligado (Arnaldo Baptista - Rita Lee - Sérgio Dias) Mutantes

Venusia Milhomem
Escrito nas Estrelas (Carlos Rennó - Arnaldo Black) Tetê Espíndola
Andança (Edmundo Souto, Danilo Caymmi e Paulinho Tapajós) Beth Carvalho

Roseana não cumprirá promessa de entregar 71 hospitais até o fim do ano

Do blog John Cutrim

É praticamente certo que a governadora Roseana Sarney não consiga entregar 71 dos 72 hospitais prometidos assim que retornou ao governo do Estado – e reforçado durante a campanha eleitoral. A não ser que ocorra uma intervenção divina.

Até agora somente o hospital da cidade de Lago dos Rodrigues foi entregue por Roseana – funcionando precariamente e com equipamentos incompletos, diga-se de passagem.

Contribui para isso o fato do estado passam por uma verdadeira crise financeira. Um rombo no orçamento, segundo fontes consultas pelo blog, seria o principal motivo.

Por coincidência, o estrago veio logo após as eleições, quando Roseana acabou sendo reeleita em primeiro turno tendo a campanha mais cara entre os candidatos.

O retrato do colapso provocado são servidores com salários atrasados, fornecedores sem receber, redução de gastos, diminuição do expediente de trabalho, corte do quadro de funcionários entre outras precariedades.

Para ter noção do caos, até água e cafezinho falta em algumas secretarias.

Sem recursos suficientes, portanto, devido a escassez de recursos, não há condições para a conclusão de 71 hospitais (todos equipados e com quadro de funcionários) em apenas 57 dias. Seriam em torno de 1,2 hospitais construídos por dia, ou seja, quase impossível.

Essa será apenas a primeira promessa de uma lista muitas que não será cumprida de Roseana. É só aguardar para ver…

Mais um crime por encomenda em Imperatriz

Do blog do Pinheiro:

O presidente da Cooperativa de Transportes Alternativo do Tocantins, Juscelino Pereira dos Santos, 51 anos, foi assassinado por volta das 12h desta quarta-feira (03) em um restaurante localizado na Rua Luis Domingues, setor Porto da Balsa. A vítima, que tinha acabado de almoçar, estava conversando com o vice-presidente Rubens Pereira dos Santos e Gilvan Regis, associado da Cooperativa.

Frente do restaurante foi ocupada por diversos populares
(Foto: Pinheiro)

Segundo Rubens, o assassino chegou com capacete na cabeça, e de arma em punho, efetuou três tiros na cabeça de Juscelino, vindo cair ao lado da mesa. Rubens, que estava sentado do outro lado da mesa, levantou-se e empurrou o assassino na parede, que logo em seguida, fugiu do local do crime. O elemento era um homem branco de aproximadamente 1.90m.

Segundo o vice-presidente da Cooperativa, Rubens Pereira dos Santos, Juscelino tinha recebido ameaças de morte por telefone no mês passado, onde inclusive, registrou ocorrência na Delegacia de Araguatins.

Para o vice-presidente, o crime foi de encomenda. Segundo ele, a cooperativa estava em disputa judicial com uma empresa de ônibus de Imperatriz. Ele revela ainda, que a justiça do Tocantins, havia determinado que a empresa em questão esta proibida de circular no Estado.

MPMA constata excesso de servidores sem concurso nos municípios da comarca

Após levantamento realizado nos municípios da Comarca de Imperatriz, a 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa de Imperatriz constatou que existe um número excessivo de servidores não-efetivos ocupando cargos públicos permanentes nas administrações. O levantamento foi feito nos municípios de Davinópolis, Governador Edison Lobão, Imperatriz, Vila Nova dos Martírios e São Pedro da Água Branca.

Desde agosto de 2010, reuniões foram realizadas com os prefeitos e secretários dos municípios objetivando regularizar a situação, por meio da reformulação da legislação municipal sobre contratação temporária e sobre criação de cargos públicos, com alteração dos planos de cargos e salários.

Por recomendação do MP, projetos de lei sobre contratação temporária foram encaminhados às Câmaras Municipais de São Pedro da Água Branca, Vila Nova dos Martírios e Governador Edison Lobão. Ainda estão em fase de elaboração os projetos de lei sobre planos de cargos e salários.

Audiências

Para tratar da obrigatoriedade da realização de concursos públicos e das implicações financeiras e administrativas de tal medida, o MP realizou, no dia 19, audiência pública, na Câmara Municipal de São Pedro da Água Branca. O evento contou com a presença de representantes dos Poderes Executivo, Legislativo, sindicatos, conselhos municipais e sociedade civil. Do Ministério Público, participaram dos promotores de Justiça Nahyma Ribeiro Abas (Promotoria da Probidade Administrativa) e Sandro Pofahl Bíscaro (Promotor do Cidadão de Imperatriz).

Já estão sendo marcadas audiências públicas para os municípios de Vila Nova dos Martírios, em 3 de novembro, e Governador Edison Lobão, no dia 5 de novembro, para tratar as questões.

Providências

Em Imperatriz, foi proposta Ação Civil Pública, que tramita na Vara da Fazenda Pública, objetivando a exoneração de mais de 1.700 pessoas contratadas pelo município e a nomeação de excedentes no concurso público de 2008, cuja validade foi prorrogada até 2012.

Há 10 anos sem realizar concurso público, o município de Governador Edison Lobão assinou, em 22 de outubro, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MP, para a realização de concurso público e exoneração de contratados.

Redação: Eduardo Júlio (CCOM-MPMA)

Disputa na Câmara de Vereadores

Do blog de Isnande Barros

A disputa pela presidência da Câmara de Vereadores de Imperatriz começou e deixou de ser uma luta de bastidores do Poder Legislativo e começa a ganhar contornos diferentes, com implicações no Poder Executivo. Candidato natural, o neo-roseanista Hamilton Miranda-PSDB, terá com adversário na disputa o seu vice, o pepista-jackista Alberto Sousa e do também tucano Buzuca - jackista, que virou roseanista e voltou a ser jackista.

Vereador Alberto Souza articula-se
para presidir a Câmara Municipal

A disputa é local, mas o posicionamento de cada vereador nas eleições para o governo do estado, vai pesar na possível intervenção do executivo municipal para apagar o fogo e deixar a casa quieta. Como explicar tanto interesse e tanta luta por uma presidência de poder local? O presidente comanda um cofre recheado de dinheiro - só para lembrar, o recurso que saciava a sede de 19 vereadores é o mesmo que cobre todas as despesas atuais, onde o número de representantes do povo é de apenas 13.

Façam suas apostas. A temporada de caça ao voto continua.