Conceição Amorim
Dos 217 municípios do Maranhão apenas 11 dispõem de Delegacias Especializadas da Mulher (DEM), a maioria sem equipe e sem prédio próprio. A DEM de Imperatriz é uma das poucas que funciona em prédio próprio, apesar de não atender às necessidades da demanda real, quanto a equipe, ao espaço físico, aos equipamentos e materiais de consumo.
Apenas três municípios do Maranhão têm o Centro de Referência em Atendimento a Mulher (CRAM): Imperatriz, São Luís e Caxias.
Existem apenas duas Casas Abrigos de proteção à mulher no Maranhão: 01 em Imperatriz, mantida pelo poder público municipal; e 01 em São Luís, mantida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.
Duas Varas Especializadas em Violência Doméstica e Familiar: 01 em Imperatriz e 01 em São Luís.
Duas Promotorias Especializadas em Violência Doméstica e Familiar: 01 em Imperatriz e 01 em São Luís.
Apenas dois municípios do Maranhão têm Defensora Pública para as Mulheres vivendo em situação de violência doméstica: Imperatriz e São Luís.
Imperatriz é um município que conta a existência de todos os órgãos e serviços de atendimento a mulher em situação de violência doméstica, previstos no Artigo 35 da Lei Maria da Penha. A maioria destes órgãos e serviços têm mais de 02 anos de existência, o que nos faz perguntar: por que a violência não diminuiu em nossa cidade? Onde estamos errando?
Tentarei aqui refletir de forma objetiva o que na minha opinião contribui para esta realidade. Partindo do fato real de que a cultura da violência contra a mulher encontra-se enraizada em nossa sociedade de tal modo que mesmo quando estamos tratando de políticas públicas de enfrentamento da violência o fazemos como se estivéssemos proporcionando uma “ajuda”, uma oportunidade a mulher que “procura espontaneamente” o Estado através de seus agentes efetivadores das políticas de proteção à mulher; e estes, estão aguardando em seus gabinetes que a violência aconteça para oferecer alguma assistência à mulher violentada e quando estas mulheres procuram a maioria destes órgãos não estão qualificados para recebê-las.
Tomemos como exemplo as DEM's. Quantas mulheres dizem que não querem representar seus agressores na hora que é inquirida pela agente policial? A maioria? Mesmo não tendo estes dados oficialmente registrados tendo a afirmar que a maioria absoluta não entendeu a pergunta, pois a maioria absoluta das mulheres não sabe o que significa esta palavra "representar" para o procedimento de registro de queixa; e é bem provável que a “maioria” que disse NÃO, podia estar achando que o NÃO era a resposta certa para ter sua queixa levada às consequências devidas, ou seja, a punição do seu agressor! No senso comum o significado de "representar", porque na língua portuguesa é sinônimo, é se colocar no lugar de alguém, ou seja, é representar alguém!
No geral os agentes públicos tendem a achar que a linguagem técnica de sua área de atuação é de conhecimento da população e não param para explicar para aquela mulher que, depois de muito sofrimento, decidiu denunciar o seu companheiro, pai de seus filhos, o que significa aquele procedimento, o que leva muitas vezes a respostas contrárias ao seu verdadeiro interesse!
O linguajar jurídico é incompatível com a realidade da maioria da população, isso é fato, portanto há uma necessidade premente para que eles atinjam seus objetivos: explicar de forma simplificada o resultado de cada procedimento realizado, evitando assim que muitas das denúncias feitas pelas mulheres sejam arquivadas pelo simples fato de não terem dito literalmente que queriam "representar" contra o seu agressor. No entanto a maioria quando recebe a explicação corretamente decide pela representação, em alguns casos o processo está em vias de ser arquivado. Depois de 28 anos de existência das DEMs porque este fato continua sendo tão corriqueiro?
Outro fato relevante e que precisa ser analisado é o pouco conhecimento dos agentes públicos sobre o papel e importância de cada órgão e de cada serviço, e que para coibir a violência não é necessário que ela aconteça terminalmente, é possível construir ações preventivas no caso das mulheres que no auge do desespero, sob ameaça de virem a serem agredidas fisicamente, mesmo já tendo sido violentadas moral e psicologicamente, procuram a delegacia, a defensoria, a promotoria, a vara da mulher, não para que seus maridos sejam presos, ou seja, processados, mas para que eles parem de agredi-las e que para isso elas só querem que a autoridade os chamem para “conversar”, e muitas fazem isso na esperança de que o poder da autoridade o faça repensar suas atitudes.
O que se tem feito de fato? A maioria volta para casa sem nenhuma assistência ou encaminhamento para os serviços psicossociais disponíveis em órgãos da Rede de Atendimento, o que pode ser feito de inovador? Na atual conjuntura política de crescimento da violência contra a mulher obrigatoriamente a DEM, a Defensoria Pública, a Promotoria e a Vara só podem atuar mediante um (Boletim de Ocorrência - BO?). Não é possível desenvolver ações entre estes órgãos de “orientação” ao agressor, sem que necessariamente a mulher o denuncie oficialmente? Existe alguma Lei que impede que estes agentes públicos convoquem estes homens para conhecer a Lei Maria da Penha e que fiquem sabendo que estes órgãos estão de fato comprometidos em praticá-la com rigor para garantir a segurança das mulheres e a paz social?
Quanto ao Centro de Referência e Atendimento a Mulher (CRAM), se a violência vem crescendo, se nos últimos anos as denúncias na DEM, na Defensoria, na Promotoria estão aumentando e se a maioria das mulheres não procuram os serviços desta unidade, não seria possível realizar na própria DEM os encaminhamentos preliminares, até se ganhar confiança junto ao público-alvo deste serviço, que são as mulheres vivendo em situação de violência e seus filhos menores de16 anos, para serem assistidos psicossocial e juridicamente? O que pode ser feito para reverter este quadro de desconhecimento do papel do CRAM na vida dessas mulheres?
Hoje a Lei Maria da Penha completa 06 anos, a lei que foi criada para coibir a violência contra a mulher. Estas reflexões têm como objetivo garantir o recuo da violência em nossa cidade, inclusive para justificar o recurso gasto com os profissionais e infraestrutura destes órgãos e serviços, conquistados a duras penas pela luta do movimento feminista local e estadual. Não temos o que comemorar já que a violência contra a mulher continua aumentando.
Imperatriz, 07 de Agosto de 2012.
Conceição Amorim
Militante feminista do Centro de Promoção da Cidadania e Defesa dos DireitosHumanos Pe. Josimo
Nas suas falas, os professores registraram que não há por que voltar às aulas, se não foram ainda encerradas as negociações nem sinalizadas às soluções para as duas grandes reivindicações do movimento: um plano de carreira que contemple, realmente, a estruturação profissional dos professores universitários e a reestruturação da universidade. 
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