Helena Aires perde o mandato. Suplente toma posse amanhã

Para quem acompanha o blog a notícia não é novidade. Mas, reproduzo abaixo matéria publicada hoje no jornal O Progresso:

O presidente da Câmara de Vereadores, Hamilton Miranda, foi oficiado ontem para dar posse ao suplente de vereador Francisco Rodrigues da Costa, conhecido como Chiquim da Diferro. A vereadora Maria Helena Aires Lima, conhecida como Helena da Educação (PMDB), foi reeleita em 2008 para o mandato 2009-2012, com 2.490 votos, e teve seus direitos políticos suspensos a partir de condenação criminal por efeitos decorrentes do art. 15, 111, da Constituição Federal. O comunicado foi expedido pela juíza Patrícia Marques Barbosa, titular da 33ª Zona Eleitoral.

Chiquim da Di Ferro (PMN), que também disputou a reeleição, recebeu 2.026 votos, ficando na primeira suplência da coligação que reuniu os partidos PMDB-PRP-PMN-DEM-PSC. Há mais de 15 dias que a sentença se tornou oficiosamente conhecida. Nesse período, notícias davam conta de que a vereadora teria ido a Brasília em busca de liminar, na esfera federal. Fato não confirmado.

A reportagem não conseguiu ontem entrevistar a vereadora Helena. Mas em seu gabinete o clima, há alguns dias, é de consternação. Um eleitor lembrou que a vereadora, seja como secretária da Educação no governo Ildon Marques, prestou relevantes serviços ao município, assim, como vereadora contribui não somente para o enriquecimento da legislatura, como da comunidade, que soube reconhecer seu trabalho. "A ponto dela ter sido um dos quatro vereadores que conseguiram a reeleição", disse.

A acusação contra Helena Aires

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Imperatriz, a Justiça Federal condenou Maria Helena Aires da Silva, ex-diretora do departamento de assistência ao educando, da Secretaria de Educação do município. Ela desviou mais de três mil quilos de alimentos destinados à merenda escolar da rede pública de ensino de Imperatriz.

Segundo denúncia do MPF, Maria Helena desviou e utilizou os alimentos em beneficio próprio e ainda de terceiros durante a promoção de eventos. O crime aconteceu em 1995, à época da gestão do então interventor de Imperatriz, Ildon Marques, quando a condenada exercia o cargo de diretora do departamento de assistência ao educando e era responsável pela distribuição e fiscalização da merenda escolar no município.

De acordo com investigações do MPF, o delito era praticado da seguinte forma: a ex-diretora utilizava veículo (um jipe) da própria prefeitura para transportar os alimentos; o veículo era conduzido por Antônio Coelho de Oliveira, motorista da prefeitura. A merenda era retirada do depósito do município, do qual era vigilante Clóvis da Silva Cruz, que também se beneficiava dos produtos. O motorista confessou que por diversas vezes transportou funcionários da prefeitura que trabalhavam no depósito da merenda escolar até suas residências e que eles sempre levavam consigo certa quantidade de produtos, o que era feito com o conhecimento de Maria Helena.

Durante depoimento prestado pelo vigilante em sede policial, ele afirmou que chegou mesmo a ajudar Antônio a transportar alimentos para a casa do pai da ex-diretora, Juarez da Silva. Ele narrou que, ao chegar na casa, outra quantidade de alimentos já estava descarregada na sala da frente.

Para o juiz Mauro Rezende de Azevedo, ficou claro que a ex-diretora, "por vontade livre e consciente, apropriou-se de produtos da merenda escolar, que detinha a posse em razão do cargo que exercia, ao dispor para si, mediante ordens e por atos próprios, de alimentos armazenados que estavam sob sua detenção", concluiu.

A ex-diretora foi condenada a três anos e quatro meses de reclusão, que foram substituídos por duas penas restritivas de direito – a primeira de prestação de serviços à comunidade ou entidade pública, e segunda multa equivalente a trinta dias a razão de dois décimos do salário mínimo vigente à época do fato, atualizado. Ainda assim, a defesa de Maria Helena apelou por sua absolvição, que foi recusada. (Assessoria de Comunicação - Procuradoria da República no Maranhão)