Travado: Sistema Municipal de Cultura não sai do papel

Dias destes, nas inúmeras e fervorosas discussões com alguns camaradas, foi lembrada da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, criada juntamente com a Fundação Cultural de Imperatriz. A lei garantia 2% de toda a arrecadação do ISS para o financiamento de projetos culturais aprovados pela FCI e permitia a captação de recursos de devedores de ISS para ações culturais.

Vereador Edmilson Sanches (Foto: Pinheiro)

Foi aprovada no período em que o Ildon Marques fora interventor, mas quando se elegeu prefeito, infelizmente enviou à Câmara Municipal um pedido de extinção dessa lei, que o próprio encaminhara para aprovação. Com a lei, a Fundação teria condições mínimas para funcionar sem muita dependência dos “humores” do gestor municipal, independente qual seja o gestor.

Pois bem, no meio do debate surgiu o nome do vereador Edmilson Sanches (intrinsecamente ligado à cultura e a educação), e seu suposto “dar de ombros” pela causa, pois afinal como legislador, pode e deve trazer tal lei à luz do dia. Para ser justo à dúvida, entrei em contato recentemente com Sanches para saber dele a possibilidade de trazer a tona Lei Municipal de Incentivo à Cultura. Sanches explica que participou de diversos fóruns, reuniões, encontros com membros da Fundação Cultural de Imperatriz durante um bom período, para democraticamente elaborar um projeto de lei (ou a lei propriamente dita) para a criação do Sistema Municipal de Cultura, onde além de reconhecer "Patrimônio Imaterial" e auxílio aos "mestres da sabedoria popular" (Elias do Boi, dona Francisca do Lindô etc.), contemplava entre tantas iniciativas, a captação de recursos para financiamentos de projetos culturais.

Lília Diniz: ativista cultural (Foto: Blog Elson Araujo)

Como acontece lamentavelmente nos excessos de encontros e reuniões, seja por conflitos de interesses ou pela falta de operacionalidade, o que resultaria numa minuta de lei, nunca foi realizada. O próprio Sanches, cansado de tanto “assembleísmo” e discussões “exaustivas que levou a nenhum resultado”, afirma que entregou “há mais de um ano uma espécie de ‘minuta final’, para que a Fundação, mais uma enésima vez, discutisse a proposição e, se quisesse, a levasse ao Poder Executivo, para ser uma lei de proposição dele [do executivo]; ou, então, dessem o ‘OK’ para dar entrada na Câmara.”.

O diagnostico a seguir, não é dos melhores, como seguem as palavras do vereador Sanches: “Não sei por que começaram a haver dissensões entre membros da Fundação Cultural, por outras razões, com acusações ‘pesadas’ e defesas entre uns e outros. Resultado: nunca mais houve (ou não mais me chamaram para) as reuniões. Uma das principais animadoras [refere-se à artista Lilia Diniz] da causa transferiu-se para Brasília e o assunto parece ter ficado em suspenso. Como tenho muitas outras leis e outras tarefas, absorvi-me com estas, sem deixar de estar lembrando ao meu interlocutor [refere-se ao professor Zé Geraldo] junto à FCI a continuidade do projeto da Cultura. Até ‘ameacei’ apresentar o projeto, mesmo sem uma discussão final por parte dos antes ativos debatedores. Minha percepção pessoal é a de que a Fundação não queria que eu fosse o, digamos, ‘apresentador’ (autor seria demais) do projeto. Minha impressão é a de que a FCI encaminharia a proposição ao prefeito, para este enviá-la à Câmara como autoria do Poder Executivo. O Geraldo tem se esforçado sobre essa Lei, mas há algo superior por ali que está travando a coisa.”.

Professor Zé Geraldo (Foto: Livaldo Fregona)

Os agentes oficiais envolvidos em todo o processo, citados anteriormente por Sanches, são os conselheiros de cultura que foram escolhidos no Fórum de Cultura. Segundo Carlos Leen (membro do conselho), os conselheiros nunca foram efetivados. O que parece falta de interesse é também uma falha de comunicação e perca de gás, pois tudo indica que nem os membros do Conselho de Cultura tiveram acesso a minuto de lei proposta pelo vereador Sanches, assim podendo fazer as devidas observações.

O que não pode ocorrer é esta morosidade persistente nos debates de políticas públicas voltadas para a cidade. No caso especifico da cultura, quem compõe e decompõe a FCI estão de passagem, as manifestações culturais são inerentes ao tempo, apesar de que tristemente perdem-se sem registros. Sei e reconheço os esforços de Lucena, dos corres de Axel Brito [ambos, parecem meio engessados na gestão], porém, a gestão atual parece soar como uma frágil colcha de retalhos, que não aguenta o peso e a urgência de fazer e suportar a cultura e as extremas demandas existentes.

Dona Francisca do Lindô (Foto: Lúcia Pacheco)

Tive acesso à minuta de lei elaborada por Sanches. É mais do que meio caminho andado para ser concretizada. Portanto, deve-se superar as diferenças, os interesses pessoais, o biquinho rígido na face e este desprezível comportamento de classificar isso ou aquilo por conta das dissonantes idéias políticas. Os artistas que necessitam do apoio legal para viabilizar seus projetos e a sociedade de um modo geral que prestigia os mais diversos meios culturais estão pouco se lixando para vã filosofia de “quem nasceu primeiro, o ovo a galinha”; querem o beneficio efetivo das ditas políticas públicas, que empacam por bobeira.

O nobre vereador Sanches afirma que tem total disponibilidade para debater e receber as devidas sugestões para melhorar e/ou aperfeiçoar o projeto, porém que seja algo prático e com prazo de resolução, pois garante que não suporta mais esta “’síndrome do carro velho’: muita fumaça, muito barulho... por nada. Algum arranque, nenhuma continuidade nem, muito menos, finalização.”.

Com a palavra, as partes supracitadas aqui no post... ou é mais cômodo deixar tudo na mão do vereador?