TJ do Maranhão libera na internet seus gastos

O Tribunal de Justiça do Maranhão liberou, em seu site, dados completos do Judiciário estadual, de acordo com a Lei de Acesso à Informação do Governo Federal. Consultas sobre a quantificação do quadro funcional e dos cargos em comissão, salários de magistrados e servidores, e detalhes de contratos nas áreas de serviços e obras, incluindo valores, podem ser feitas por meio do “Portal da Transparência”.

“Antes mesmo de se tornar uma exigência do CNJ e da Lei, o Tribunal de Justiça do Maranhão já publicava, no seu site, todas as informações sobre gestão administrativa e financeira. Isso se chama cidadania e respeito com a sociedade”, observa o presidente do TJ-MA, desembargador Antonio Guerreiro Júnior. A página existe desde 2009.

Ao acessar o portal, o cidadão pode acompanhar o orçamento, os gastos, os processos em fase de licitação e contratos vigentes. Os dados — com atualização diária — respondem a qualquer pergunta ou dúvida sobre o orçamento, empenhos e pagamentos, contratos, precatórios e veículos oficiais. Com informações da Assessoria de Comunicação do TJ-MA.

(Revista Consultor Jurídico)