MPF/MA consegue liminar que viabiliza tratamento de criança indígena em outro estado

A Procuradoria da República em Imperatriz (PRM/ITZ) conseguiu decisão liminar da Justiça viabilizando o tratamento médico, na cidade de São Paulo (SP), de uma criança indígena da Aldeia Riachinho, que fica localizada no município de Amarante do Maranhão (MA). O menor é portador de Tetralogia de Fallot, e a intervenção em São Paulo faz parte de recomendação médica, porém, o Tratamento Fora do Domicílio (TFD) havia sido agendado pela Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (CNRAC) para Recife (PE).

Imagem meramente ilustrativa

Por motivos religiosos, os pais da criança só autorizaram o tratamento com a condição de que o mesmo fosse feito na cidade de São Paulo. A ação foi proposta pelo MPF/MA contra a União, o Estado do Maranhão e o município de Amarante do Maranhão, para garantir a viabilidade da assistência do menor, conforme exigência imposta pelos pais.

Entenda o caso: em ofício encaminhado pela Casa da Saúde Indigenista de Imperatriz (Casai), o MPF foi informado que uma criança indígena portadora de cardiopatia grave necessitava urgentemente realizar um tratamento cirúrgico fora da cidade para correção do problema, porém, os pais não concordavam com a intervenção. Conforme solicitado pelo MPF, uma equipe do Distrito Sanitário Especial Indígena e da Coordenação Regional de Imperatriz, composta por uma enfermeira e assistente social e pela Coordenadora Regional Substituta da Funai, localizou os pais para buscarem uma solução consensual sobre o tratamento da criança.

Segundo relatório do Distrito, a relutância na aceitação do tratamento se dava pelo fato de que os pais gostariam que a criança, num primeiro momento, fosse submetida a uma tentativa de cura espiritual, disponível no Município de São Paulo.

Após muita resistência, foi feito um acordo e eles autorizaram a intervenção médica, com a seguinte condição: primeiramente o menor deverá ser submetido a um tratamento espiritual e, caso não seja constatada a sua melhora, a intervenção cirúrgica poderá ser realizada. O MPF ajuizou a ação, com pedido de liminar, para garantir que o tratamento da criança seja feito conforme acordo firmado entre os pais e os órgãos públicos, já que a CNRAC agendou inicialmente o tratamento para Pato Branco (PR), e posteriormente para Recife (PE).

A Justiça concedeu decisão liminar, ordenando os requeridos a providenciarem, no prazo de 10 dias, todos os trâmites para que o tratamento da criança indígena seja realizado em São Paulo (SP), como acordado.

(Ascom/MPF-MA)