Ildon Marques aparece na lista dos Fichas Sujas do TCU entregue ao TSE

Agora é pra valer. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, recebeu ontem do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, a relação de gestores públicos, ocupantes de cargos ou funções, que tiveram suas contas julgadas irregulares.

De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – artigo 10, parágrafo 5º), cabe ao TCU apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente. As eleições municipais serão realizadas em 7 de outubro deste ano.

A lista será encaminha aos juízes eleitorais, que são os responsáveis pela análise do registro dos candidatos a prefeito e vereador. De acordo com a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente.

No que tange a improbidade administrativa, pesa a Ildon Marques uma decisão transitado em julgado no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O problema jurídico do ex-prefeito é oriundo de desvio de merenda escolar.