Pedro Neiva de Santana: Câmara aprova cobrança de imposto à construtora

Proposição de autoria das vereadoras Sônia Mota e Maria do Sindicato, aprovada por unanimidade na sessão ordinária de ontem (8), reivindica ao município que realize os levantamentos para que seja efetuada a cobrança do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza) em desfavor da construtora Guterres, responsável pela obra de duplicação da rodovia Pedro Neiva de Santana (Imperatriz/João Lisboa).

A vereadora Maria do Sindicato assinala que “parte dos recursos que estão sendo investidos na obra de duplicação devem ser pagos ao município de João Lisboa”. “A arrecadação desse tributo deve ser revertido em obras de asfaltamento, construção ou reforma de creches”, sugere.

Ela observa que a construtora utilizou máquinas pesadas e caçambas em algumas ruas da área urbana da cidade de João Lisboa, próximo a barreira da Polícia Militar, que precisam ser recuperadas pela Guterres. “É necessário que haja um entendimento com o executivo da construtora no sentido de pagar os tributos, ou revertê-los em obras em João Lisboa”, ressalta.

A vereadora Sônia Mota, autora também da proposição, observa que a legislação aplica-se a construtora Guterres que está executando obras de infraestrutura na área de jurisdição do município de João Lisboa. “Nós entendemos que o município é carente, pois necessita dos recursos do ISSQN para a realização de obras na área da infraestrutura”, observa.

Para ela, a construtora deve contribuir com o município realizando benfeitorias em prol dos moradores dos bairros da periferia, incluindo a abertura e asfaltamento de trechos considerados críticos.

(Gil Carvalho)