Promotoria de Justiça debate realização de concurso público

Governador Edison Lobão – A promotora de Justiça, Nahyma Ribeiro Abas (Patrimônio Público e Probidade Administrativa), participou na sexta-feira (5), às 16h, de audiência pública promovida pela Câmara Municipal que esclareceu à comunidade sobre os procedimentos que foram adotados para obrigar o município a realizar concurso público em Governador Edison Lobão.

Promotora Nahyma Abas palestra para comunidade

A sessão aconteceu no pátio da Casa do Idoso, no Centro, devido às obras de reforma e ampliação do Poder Legislativo. Várias lideranças comunitárias, sindicais, segmentos da sociedade civil e a comunidade em geral acompanharam a audiência pública.

A vereadora-presidente Alanete Rodrigues (PP) abriu a audiência pública e considerou urgente e prioritária a abertura de concurso público para provimento de vagas no serviço público da Prefeitura de Governador Edison Lobão. “O processo iniciado pelo Ministério Público culminou com a celebração do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município que terá que cumprir os prazos legais para a realização do concurso público”, disse.

Segundo ela, o município nestes últimos dez anos deixou de realizar concurso público causando transtornos à administração e a prestação de serviços oferecidos à comunidade. “O município não pára em quatro anos, pois toda vez que acontece uma transição de governos (prefeitos) surgem novos servidores contratados”, disse.

Alanete Surubim lamentou a falta de preocupação das gestões anteriores que não realizaram concurso público para efetivar o quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Edison Lobão. “O concurso público é a forma correta de ingressar no serviço público”, acrescentou.

A população que acompanhou a audiência pública pôde fazer diversos questionamentos à promotora de Justiça que dirimiu todas as dúvidas das lideranças sindicais e dos movimentos sociais sobre a realização do concurso público.

Ministério Público – A promotora Nahyma Ribeiro explicou que o Ministério Público, comarca de Imperatriz, atende ainda aos municípios de Davinópolis, São Pedro da Água Branca, Vila Nova dos Martírios e Governador Edison Lobão. “Nós (promotores) atuamos em todos esses municípios, com bastante trabalho, apesar de dispomos de 16 promotores”, disse.

Ela enfatizou que uma das ações da Promotoria do Patrimônio e da Probidade Administrativa é fiscalizar a adequação dos municípios em relação ao concurso público. “Temos constatado na maioria dos municípios maranhenses que a cada fim de mandato e início de outro é a ausência do concurso público”, cita.

Nahyma Ribeiro esclarece que o promotor, o juiz, o prefeito, secretários municipais e vereadores são servidores públicos e devem trabalhar em benefício da sociedade, prestando bom atendimento ao cidadão.

(Gil Carvalho)