Eleição da Mesa da Assembleia: seria a reeleição de Arnaldo Melo nula por inconstitucionalidade?

A Assembleia Legislativa do estado do Maranhão é por vezes curiosa em vários aspectos, todavia as manobras que a casa e os nobres deputados fazem por lá nem sempre ganha repercussão, exceto quando um ou outro deputado de forma isolada mete os pés pelas mãos.

Roseana Sarney e os nobres deputados maranhenses
(Foto: Secom/MA)

Notória, em conjunto, exposição nacional acontece como o fato dos supersalários gerar até algum zum-zum, mas logo passa. Lá na capital, a trupe parlamentar já está aprontando mais uma daquelas coisas cabulosas. A informação é da própria Ascom deles: o plenário da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (10), Resolução Legislativa que altera o Regimento Interno (RI). Pelo texto, a sessão preparatória para a eleição da Mesa Diretora da Casa, poderá acontecer a partir do dia 15 de julho do segundo ano da Legislatura. Ainda hoje já foi publicada no Diário Oficial da Assembleia a convocação da sessão preparatória para a eleição dos membros da Mesa Diretora para o biênio 2013/2015 para a próxima quinta-feira agora, dia 12.

A antecipação da eleição da nova mesa (que assume somente dia 1° de fevereiro de 2013, como versa a legislação), coincide numa manobra do governo do estado, leia-se Roseana Sarney, onde os três candidatos que pleiteiam a presidência daquela casa, seja da cozinha do Calhau: Arnaldo Melo, que é o atual presidente; Max Barros, e, provavelmente, Ricardo Murad. Barros e Murad são deputados licenciados por ocuparem cargo de secretários no governo. O primeiro de infraestrutura e o outro de saúde.

Essa casa legislativa é uma doideira. A própria Constituição Federal de 1988, no seu § 4.º do art. 57 estabelece que “cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1.º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, VEDADA A RECONDUÇÃO PARA O MESMO CARGO NA ELEIÇÃO imediatamente subsequente”. Ou seja, a turminha juntamente com o atual presidente da Assembleia, Arnaldo Melo, está pleiteando a própria recondução à mesa, tanto que alteraram o próprio regimento interno para fazer conseguir o intento.

Não muito distante, em dezembro de 2010 a constituição maranhense conduzida pela própria Assembleia, sofreu também algumas mudanças, em parágrafo terceiro do artigo 29, que diz permitir reeleição para a mesa diretora, já eleita com mandato de dois anos. A mudança de hoje, foi quanto à data: antes era a partir do dia 1° de fevereiro no primeiro ano de legislatura, a casa se reunia em sessões preparatórias para a posse de seus membros e eleição.

Veja que tanto o parágrafo terceiro do art. 29 da Constituição do Estado do Maranhão, a alteração do regimento levado a efeito hoje autorizando a realização da reeleição são, como bem dizem os juristas, atos nulo e, contrariam frontalmente o parágrafo quarto do art. 57 da Constituição Federal que reportei logo acima.

Portanto amiguinhos, nossos parlamentares não podem contrariar o que diz a Constituição, sob pena de tornar tal medida inconstitucional. “Ao meno” era para ser assim. O assunto vem pautando blogueiros e jornalistas lá de São Luís, mas aqui na velha imperosa, a ilha continua distante dos olhos, dos ouvidos e das opiniões. Com a palavra os estudantes e profissionais do traquejo jurídico.